{"id":51009,"date":"2026-10-27T16:52:22","date_gmt":"2026-10-27T19:52:22","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=51009"},"modified":"2026-10-28T10:25:09","modified_gmt":"2026-10-28T13:25:09","slug":"paraguai-modernizar-regulacao-jogos-online","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/paraguai-modernizar-regulacao-jogos-online\/","title":{"rendered":"Paraguai pretende modernizar sua regula\u00e7\u00e3o de jogos online"},"content":{"rendered":"\n

O governo do Paraguai<\/strong>, comandado pelo presidente Santiago Pe\u00f1a <\/strong>(Colorado), apresentou um Projeto de Lei para modernizar a regulamenta\u00e7\u00e3o dos jogos de azar no pa\u00eds, com mudan\u00e7as nas regras de licenciamento, fiscaliza\u00e7\u00e3o e publicidade. Entre as propostas est\u00e3o a concess\u00e3o de 26 licen\u00e7as para opera\u00e7\u00f5es de jogos online e a cria\u00e7\u00e3o de um registro obrigat\u00f3rio para influenciadores que promovem apostas e cassinos online.<\/p>\n\n\n\n

Segundo reportagem de Dami\u00e1n Mart\u00ednez<\/a><\/strong>, jornalista de neg\u00f3cios do SBC Noticias<\/a><\/em>, site-irm\u00e3o do SBC Not\u00edcias Brasil, a iniciativa tamb\u00e9m prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o da Comisi\u00f3n Nacional de Juegos de Azar<\/strong> (Conajzar) <\/strong>pela Direcci\u00f3n General de Juegos de Azar<\/strong> (Dinajzar)<\/strong>, que teria autonomia funcional e or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

O projeto foi encaminhado pelo Poder Executivo ao Senado paraguaio em 12 de outubro e prop\u00f5e a revoga\u00e7\u00e3o das Leis n\u00ba 1.016 e n\u00ba 7.438\/2025. A proposta ainda depende de aprova\u00e7\u00e3o do Congresso.<\/p>\n\n\n\n

Paraguai quer ampliar fiscaliza\u00e7\u00e3o e combater operadores ilegais<\/h2>\n\n\n
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\"Carlos
Carlos Liseras. Cr\u00e9dito: C\u00e1mara de Senadores de la Rep\u00fablica del Paraguay<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Em entrevista ao jornal paraguaio ABC<\/a><\/em>, Carlos Liseras<\/strong>, presidente da Conajzar, afirmou que o atual modelo regulat\u00f3rio apresenta dificuldades operacionais que prejudicam o combate aos jogos online clandestinos.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o executivo, embora a Conajzar tenha sido incorporada \u00e0 Direcci\u00f3n Nacional de Ingresos Tributarios (DNIT)<\/strong>, a integra\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os ainda n\u00e3o foi conclu\u00edda. Liseras afirmou que o processo burocr\u00e1tico atrasa as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e favorece o crescimento das opera\u00e7\u00f5es ilegais.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, a forma\u00e7\u00e3o e a autoriza\u00e7\u00e3o de equipes para investigar den\u00fancias podem levar de 15 a 20 dias. Na avalia\u00e7\u00e3o de Liseras, esse procedimento deveria ser realizado em, no m\u00e1ximo, dois dias.<\/p>\n\n\n\n

A proposta prev\u00ea o fortalecimento da estrutura de fiscaliza\u00e7\u00e3o, com funcion\u00e1rios autorizados a inspecionar estabelecimentos, apreender equipamentos utilizados em atividades clandestinas e monitorar plataformas digitais.<\/p>\n\n\n\n

O governo tamb\u00e9m pretende adquirir um sistema tecnol\u00f3gico para acompanhar as opera\u00e7\u00f5es das empresas licenciadas e identificar sites que oferecem jogos online sem autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O projeto tamb\u00e9m estabelece novas categorias de infra\u00e7\u00f5es e prev\u00ea penalidades mais rigorosas, incluindo multas e san\u00e7\u00f5es administrativas. A explora\u00e7\u00e3o clandestina de jogos online tamb\u00e9m poder\u00e1 resultar em penas de at\u00e9 cinco anos de pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Novas regras para licen\u00e7as e publicidade de apostas<\/h2>\n\n\n\n

Uma das principais mudan\u00e7as propostas pelo governo paraguaio diz respeito ao licenciamento dos jogos online. O texto estabelece a concess\u00e3o de 26 licen\u00e7as por meio de licita\u00e7\u00f5es conduzidas pelo \u00f3rg\u00e3o regulador. Atualmente, algumas empresas operam com autoriza\u00e7\u00f5es provis\u00f3rias, cuja validade se estende at\u00e9 janeiro de 2028.<\/p>\n\n\n\n

Caso a nova legisla\u00e7\u00e3o seja aprovada, os operadores que possuem essas permiss\u00f5es poder\u00e3o participar dos processos licitat\u00f3rios antes do encerramento do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea um valor m\u00ednimo de 12 milh\u00f5es de guaranis para o c\u00e2none cobrado dos operadores, al\u00e9m de uma cobran\u00e7a correspondente a 7% da receita obtida com as apostas, descontados os pr\u00eamios pagos. Segundo Liseras, esses valores ainda poder\u00e3o ser revistos durante a tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 no \u00e2mbito da publicidade, a proposta exige que influenciadores digitais, empresas de comunica\u00e7\u00e3o e demais pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas envolvidas na promo\u00e7\u00e3o das atividades sejam inscritas em um registro nacional.<\/p>\n\n\n\n

A obriga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m abrangeria fornecedores de m\u00e1quinas, programas e outros equipamentos utilizados na explora\u00e7\u00e3o de jogos online. De acordo com Liseras, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 ampliar a identifica\u00e7\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos participantes do setor, especialmente diante do crescimento da publicidade de plataformas ilegais nas redes sociais.<\/p>\n\n\n\n

Regulador poder\u00e1 receber 5% da arrecada\u00e7\u00e3o do setor<\/h2>\n\n\n\n

O projeto prev\u00ea que a Dinajzar tenha autonomia para administrar seu or\u00e7amento e executar suas atribui\u00e7\u00f5es sem depender dos procedimentos atualmente exigidos pela estrutura da DNIT.<\/p>\n\n\n\n

Para financiar suas atividades, a nova entidade receberia 5% dos recursos arrecadados com jogos de cassino online, conforme os crit\u00e9rios estabelecidos na proposta.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com Liseras, a arrecada\u00e7\u00e3o mensal da Conajzar passou de aproximadamente 12 bilh\u00f5es de guaranis, registrados at\u00e9 2023, para cerca de 21 bilh\u00f5es de guaranis atualmente.<\/p>\n\n\n\n

O dirigente estima que a ado\u00e7\u00e3o de novos mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e monitoramento poder\u00e1 mais que dobrar a arrecada\u00e7\u00e3o do setor. A proje\u00e7\u00e3o, contudo, depende da aprova\u00e7\u00e3o e da implementa\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as propostas.<\/p>\n\n\n\n

Parte dos recursos arrecadados continuar\u00e1 sendo destinada \u00e0 Direcci\u00f3n de Beneficencia y Ayuda Social (Diben)<\/strong>, al\u00e9m de outras \u00e1reas, como sa\u00fade e esporte.<\/p>\n\n\n\n

A proposta tamb\u00e9m contempla a cria\u00e7\u00e3o de um departamento dedicado ao combate ao jogo problem\u00e1tico e \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do jogo respons\u00e1vel, com medidas voltadas especialmente \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de menores de idade.<\/p>\n\n\n\n

O Senado paraguaio discutiu o projeto em reuni\u00e3o de comiss\u00f5es realizada na segunda-feira (26). Na ocasi\u00e3o, o senador Luis Pettengill <\/strong>(Colorado) afirmou que a Conajzar disp\u00f5e de apenas 12 funcion\u00e1rios para fiscalizar o setor em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Pettengill, os parlamentares pretendem dar continuidade \u00e0s discuss\u00f5es e trabalhar na elabora\u00e7\u00e3o de um texto mais definido nos pr\u00f3ximos 15 dias.<\/p>\n\n\n\n

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