{"id":51032,"date":"2026-10-29T11:38:50","date_gmt":"2026-10-29T14:38:50","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=51032"},"modified":"2026-10-29T11:38:55","modified_gmt":"2026-10-29T14:38:55","slug":"fux-audiencia-mp-apostas-agu-igrejas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/fux-audiencia-mp-apostas-agu-igrejas\/","title":{"rendered":"Fux amplia lista de participantes da audi\u00eancia sobre MP das apostas; AGU pede inclus\u00e3o de entidades religiosas e do varejo"},"content":{"rendered":"\n

O ministro Luiz Fux<\/strong>, do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong>, ampliou de 26 para 28 o n\u00famero de participantes da audi\u00eancia p\u00fablica que discutir\u00e1 os impactos da Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 1.394\/2026<\/a>, respons\u00e1vel pela proibi\u00e7\u00e3o das apostas de quota fixa no Brasil. A sess\u00e3o est\u00e1 marcada para 3 de novembro, \u00e0s 10h, na sala da Segunda Turma da Corte.<\/p>\n\n\n\n

Na ter\u00e7a-feira, 27, Fux determinou a inclus\u00e3o do Comit\u00ea Ol\u00edmpico do Brasil (COB)<\/strong> e do Minist\u00e9rio do Esporte<\/strong>. No dia seguinte, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU)<\/a><\/strong> apresentou uma peti\u00e7\u00e3o solicitando a participa\u00e7\u00e3o de outras sete institui\u00e7\u00f5es, incluindo duas entidades religiosas. O governo quer manter a proibi\u00e7\u00e3o das apostas online.<\/p>\n\n\n\n

Na peti\u00e7\u00e3o, a AGU argumentou que a composi\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia, com representantes de clubes de futebol e associa\u00e7\u00f5es do mercado regulado de apostas, poderia comprometer a representa\u00e7\u00e3o equilibrada das diferentes posi\u00e7\u00f5es sobre o tema. Fux ainda n\u00e3o analisou este pedido.<\/p>\n\n\n\n

A audi\u00eancia ocorre no \u00e2mbito da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8.027<\/a>, protocolada pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)<\/strong>. A entidade questiona a legalidade da medida provis\u00f3ria e solicita a suspens\u00e3o de seus efeitos, inclusive a extin\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as de operadores, que foram oficialmente extintas em 25 de outubro.<\/p>\n\n\n\n

AGU pede participa\u00e7\u00e3o de entidades religiosas, bancos e consumidores<\/h2>\n\n\n\n
\"Jorge
Jorge Messias, advogado-geral da Uni\u00e3o. Cr\u00e9dito: Geraldo Magela\/Ag\u00eancia Senado<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Na peti\u00e7\u00e3o protocolada na quarta-feira (28), a AGU solicitou que Fux amplie a lista de convidados para incluir a Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)<\/strong> e a Igreja Evang\u00e9lica de Confiss\u00e3o Luterana no Brasil (IECLB)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m sugeriu a participa\u00e7\u00e3o da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban)<\/strong>, do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV)<\/strong>, do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec)<\/strong>, do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese)<\/strong> e do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A AGU justificou a inclus\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es religiosas pelo trabalho de assist\u00eancia a pessoas afetadas pela depend\u00eancia em apostas e jogos online. J\u00e1 as demais entidades poderiam contribuir com avalia\u00e7\u00f5es sobre os impactos econ\u00f4micos e sociais das apostas.<\/p>\n\n\n\n

Foi a pr\u00f3pria AGU que solicitou a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia p\u00fablica, argumentando que os novos dados dispon\u00edveis e as mudan\u00e7as no cen\u00e1rio regulat\u00f3rio justificam uma atualiza\u00e7\u00e3o do debate realizado pelo STF em novembro de 2024.<\/p>\n\n\n\n

Fux inclui benefici\u00e1rios da arrecada\u00e7\u00e3o das apostas<\/h2>\n\n\n\n

O COB e o Minist\u00e9rio do Esporte foram diretamente afetados pela interrup\u00e7\u00e3o das receitas provenientes das apostas regulamentadas, j\u00e1 que a Lei n\u00ba 14.790\/2023 estabelecia a destina\u00e7\u00e3o de parte da arrecada\u00e7\u00e3o das operadoras para financiar atividades esportivas, incluindo repasses ao Minist\u00e9rio do Esporte, ao COB, ao Comit\u00ea Paral\u00edmpico Brasileiro (CPB) e a outras entidades. a <\/p>\n\n\n\n

O presidente do COB, Marco La Porta<\/strong>, afirmou recentemente que a entidade recebeu aproximadamente R$ 200 milh\u00f5es provenientes das apostas entre 2025 e setembro de 2026.<\/p>\n\n\n\n

O fim dessas receitas tamb\u00e9m representa um impacto para o financiamento do esporte ol\u00edmpico e paral\u00edmpico. Conforme proje\u00e7\u00e3o elaborada pelo COB, a proibi\u00e7\u00e3o poder\u00e1 resultar em perdas de aproximadamente R$ 2,6 bilh\u00f5es at\u00e9 o fim de 2027, considerando os repasses que deixariam de ser realizados no \u00faltimo trimestre de 2026 e ao longo do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do financiamento, o Minist\u00e9rio do Esporte dever\u00e1 participar das discuss\u00f5es sobre a integridade das competi\u00e7\u00f5es. Por meio da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econ\u00f4mico do Esporte (SNAEDE)<\/strong>, a pasta desenvolveu iniciativas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 manipula\u00e7\u00e3o de resultados, inclusive em parceria com associa\u00e7\u00f5es do mercado regulamentado.<\/p>\n\n\n\n

Audi\u00eancia ter\u00e1 representantes do governo, clubes e associa\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

Fux tamb\u00e9m definiu a ordem das apresenta\u00e7\u00f5es. De acordo com o cronograma divulgado na quarta-feira, 28, os representantes de dez clubes de futebol, da Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol (CBF) e do COB ocupar\u00e3o o primeiro per\u00edodo da audi\u00eancia. Cada participante poder\u00e1 utilizar at\u00e9 dez minutos para sua exposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Entre os clubes convocados est\u00e3o Flamengo, Fluminense, Corinthians, S\u00e3o Paulo, Botafogo, Cruzeiro, Vit\u00f3ria, Guarani, Ponte Preta e Portuguesa.<\/p>\n\n\n\n

No per\u00edodo da tarde, ser\u00e3o ouvidos representantes da AGU, do Minist\u00e9rio da Fazenda<\/strong> e do Minist\u00e9rio do Esporte, al\u00e9m de institui\u00e7\u00f5es que participam das a\u00e7\u00f5es judiciais relacionadas \u00e0 medida provis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

A ANJL e o Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR)<\/strong>, que contestam a proibi\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m ter\u00e3o espa\u00e7o para apresentar seus argumentos. O setor regulado considera que pode reverter, ao menos parcialmente, a medida provis\u00f3ria no STF.<\/p>\n\n\n\n

Durante o SBC Digital Brasil<\/strong> realizado ontem, 28, advogados compartilharam qual deve ser a estrat\u00e9gia na audi\u00eancia p\u00fablica e qual o melhor caminho para restabelecer as licen\u00e7as que foram extintas. Se voc\u00ea n\u00e3o pode acompanhar o evento, assista o que os advogados falaram:<\/p>\n\n\n\n

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