{"id":51057,"date":"2026-10-29T14:22:21","date_gmt":"2026-10-29T17:22:21","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=51057"},"modified":"2026-10-29T14:22:25","modified_gmt":"2026-10-29T17:22:25","slug":"anjl-acoes-indenizatorias-proibicao-apostas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/anjl-acoes-indenizatorias-proibicao-apostas\/","title":{"rendered":"ANJL prepara a\u00e7\u00f5es indenizat\u00f3rias para empresas afetadas pela proibi\u00e7\u00e3o das apostas"},"content":{"rendered":"\n

A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)<\/a><\/strong> informou aos seus associados que est\u00e1 preparando medidas judiciais para buscar a repara\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos financeiros causados pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.394\/2026<\/a>, que proibiu a explora\u00e7\u00e3o de apostas de quota fixa no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

A entidade afirmou que a prioridade continua sendo a retomada das opera\u00e7\u00f5es e a preserva\u00e7\u00e3o das autoriza\u00e7\u00f5es concedidas pelo Governo Federal<\/strong>, que foram oficialmente extintas no domingo, 25<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Nesse mesmo comunicado, a ANJL demonstrou otimismo em rela\u00e7\u00e3o aos pr\u00f3ximos desdobramentos no Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong>, que convocou uma audi\u00eancia p\u00fablica para debater a proibi\u00e7\u00e3o<\/a> na ter\u00e7a-feira, 4 de novembro, \u00e0s 10h. A associa\u00e7\u00e3o espera que, j\u00e1 na pr\u00f3xima semana, ocorram avan\u00e7os que permitam o restabelecimento das atividades das empresas afetadas pela medida provis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

A ANJL tamb\u00e9m come\u00e7ou a estruturar medidas indenizat\u00f3rias que poder\u00e3o incluir uma a\u00e7\u00e3o coletiva e a\u00e7\u00f5es individuais, conforme os preju\u00edzos sofridos por cada operadora de apostas. Entre os valores que poder\u00e3o ser reivindicados est\u00e3o a restitui\u00e7\u00e3o proporcional das outorgas pelo per\u00edodo de autoriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o usufru\u00eddo, investimentos n\u00e3o amortizados, custos relacionados \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o, lucros cessantes e outros danos patrimoniais devidamente comprovados.<\/p>\n\n\n\n

A entidade tamb\u00e9m recomendou que as empresas preservem documentos que comprovem os impactos financeiros da proibi\u00e7\u00e3o, incluindo contratos, demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis, registros de investimentos e comprovantes de pagamento das outorgas. Segundo a ANJL, as associadas receber\u00e3o posteriormente orienta\u00e7\u00f5es sobre os procedimentos necess\u00e1rios para participar das eventuais medidas judiciais.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto a ANJL planeja ingressar com uma a\u00e7\u00e3o coletiva e a\u00e7\u00f5es individuais, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o<\/strong> (AGU) ingressou com uma a\u00e7\u00e3o de R$ 1 bilh\u00e3o contra 17 operadoras<\/a> por supostos danos causados ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Confira a nota completa da ANJL<\/h2>\n\n\n
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\"Logo
Cr\u00e9dito: ANJL<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

NOTA AOS ASSOCIADOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cA Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) segue firmemente empenhada na defesa dos direitos de suas associadas e no restabelecimento da seguran\u00e7a jur\u00eddica do setor, mantendo uma expectativa positiva quanto aos pr\u00f3ximos desdobramentos no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/em><\/p>\n\n\n\n

A entidade permanece atuando nas frentes jur\u00eddicas e institucionais, com a expectativa de que, j\u00e1 na pr\u00f3xima semana, haja avan\u00e7os importantes para a retomada das opera\u00e7\u00f5es das empresas afetadas pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.394\/2026.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Paralelamente, e sem preju\u00edzo das medidas em andamento para o restabelecimento das atividades, a ANJL j\u00e1 est\u00e1 estruturando as iniciativas necess\u00e1rias para buscar a repara\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos suportados pelas associadas durante o per\u00edodo de paralisa\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, a entidade coordenar\u00e1 a prepara\u00e7\u00e3o de medidas indenizat\u00f3rias, contemplando tanto a possibilidade de uma a\u00e7\u00e3o coletiva quanto a articula\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es individuais, consideradas as particularidades e os danos efetivamente suportados por cada empresa.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Entre os valores pass\u00edveis de repara\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o ser considerados a restitui\u00e7\u00e3o proporcional das outorgas referentes ao per\u00edodo de autoriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o usufru\u00eddo, os investimentos n\u00e3o amortizados, os custos decorrentes da interrup\u00e7\u00e3o das atividades, os lucros cessantes e outros preju\u00edzos patrimoniais devidamente comprovados.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Para viabilizar essas iniciativas, a ANJL orientar\u00e1 oportunamente as associadas quanto \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e aos procedimentos para participa\u00e7\u00e3o nas medidas judiciais.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, recomenda-se a preserva\u00e7\u00e3o de comprovantes de pagamento das outorgas, demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis, contratos, registros de investimentos e demais documentos que permitam demonstrar os impactos financeiros da paralisa\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Nossa prioridade permanece sendo a retomada das opera\u00e7\u00f5es e a preserva\u00e7\u00e3o das autoriza\u00e7\u00f5es regularmente concedidas. Ao mesmo tempo, entendemos que os preju\u00edzos j\u00e1 suportados pelas empresas n\u00e3o podem ser desconsiderados e devem ser objeto das medidas jur\u00eddicas cab\u00edveis.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A ANJL seguir\u00e1 trabalhando de forma firme e coordenada, com confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es e compromisso permanente com a seguran\u00e7a jur\u00eddica, a continuidade das atividades e a defesa dos direitos de suas associadas.<\/em>\u201d<\/p>\n\n\n\n

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