{"id":51064,"date":"2026-10-29T17:04:12","date_gmt":"2026-10-29T20:04:12","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=51064"},"modified":"2026-10-29T17:06:33","modified_gmt":"2026-10-29T20:06:33","slug":"thiago-iusim-opiniao-proibicao-das-apostas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/thiago-iusim-opiniao-proibicao-das-apostas\/","title":{"rendered":"Thiago Iusim: ontem consumidor, hoje infrator"},"content":{"rendered":"\n

Thiago Iusim<\/a><\/strong>, <\/i>executivo<\/em> e membro da Comiss\u00e3o de Direito dos Jogos, Apostas e do Jogo Respons\u00e1vel da OAB\/SP<\/strong>, compartilhou com o SBC Not\u00edcias Brasil o artigo de opini\u00e3o \u201cOntem consumidor, hoje infrator<\/strong>\u201d, no qual questiona as consequ\u00eancias da proibi\u00e7\u00e3o das apostas de quota fixa no Brasil<\/a> e a possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o dos apostadores.<\/em><\/p>\n\n\n\n

O especialista em jogo respons\u00e1vel tamb\u00e9m foi um dos palestrantes do SBC Brasil Digital<\/a><\/strong>, que reuniu 38 membros da ind\u00fastria para discutir o futuro da atividade no Brasil<\/em>. Thiago Iusim participou do painel \u201c<\/em>Apostas e seus riscos: o que dizem os dados e quem protege o consumidor?\u201d<\/em> ao lado de Eduardo Luqueze<\/strong>, Laura Morganti<\/strong>, Udo Seckelmann<\/strong>, Hugo Baungartner<\/strong>, Emanuel Macedo de Medeiros<\/strong> e Elisa Marcanti<\/strong>.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Ontem consumidor, hoje infrator<\/strong>
<\/p>\n\n\n

\n
\"Thiago
Thiago Iusim<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

No pr\u00f3ximo dia 3 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizar\u00e1 uma audi\u00eancia p\u00fablica<\/a> para discutir a proibi\u00e7\u00e3o das apostas de quota fixa no Brasil. Entre os participantes estar\u00e3o representantes do governo, Minist\u00e9rio P\u00fablico, associa\u00e7\u00f5es do setor, juristas, clubes de futebol e a Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol (CBF).<\/p>\n\n\n\n

Espero que algu\u00e9m fa\u00e7a uma pergunta que, at\u00e9 agora, n\u00e3o apareceu no debate: vamos mesmo transformar milh\u00f5es de apostadores em infratores? Porque essa \u00e9 mais uma das consequ\u00eancias da proibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 poucas semanas atr\u00e1s, milh\u00f5es de brasileiros podiam apostar legalmente em plataformas autorizadas pelo Estado. O pr\u00f3prio governo registrava, no in\u00edcio do processo de encerramento, cerca de 28,9 milh\u00f5es de CPFs com saldo positivo nessas plataformas. Quase 30 milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n\n\n\n

A Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.394\/2026 proibiu a explora\u00e7\u00e3o, a oferta e a intermedia\u00e7\u00e3o das apostas de quota fixa em todo o territ\u00f3rio nacional e determinou o encerramento das opera\u00e7\u00f5es autorizadas. A partir da\u00ed, n\u00e3o existe mais escolha entre apostar em uma empresa legal ou ilegal. Para quem decidir continuar apostando, toda oferta ser\u00e1 ilegal.<\/p>\n\n\n\n

O apostador tamb\u00e9m pode ser punido<\/h2>\n\n\n\n

E aqui est\u00e1 o ponto que merece aten\u00e7\u00e3o. A Lei das Contraven\u00e7\u00f5es Penais n\u00e3o pune apenas quem explora jogo ilegal. Ela tamb\u00e9m prev\u00ea puni\u00e7\u00e3o para o apostador.<\/p>\n\n\n\n

O \u00a7 2\u00ba do artigo 50 estabelece multa de R$ 2 mil a R$ 200 mil para quem for encontrado participando do jogo, inclusive pela internet, como apostador. Essa regra n\u00e3o \u00e9 nova. Existe desde 2015. A diferen\u00e7a \u00e9 que, antes da proibi\u00e7\u00e3o, o apostador tinha uma alternativa legal. Agora n\u00e3o tem.<\/p>\n\n\n\n

Ontem, consumidor. Hoje, potencial infrator. A pessoa n\u00e3o mudou, o h\u00e1bito n\u00e3o mudou. O que mudou foi a lei.<\/p>\n\n\n\n

Quem vai fiscalizar o apostador?<\/h2>\n\n\n\n

O governo j\u00e1 anunciou refor\u00e7o da fiscaliza\u00e7\u00e3o, bloqueio de sites, atua\u00e7\u00e3o sobre meios de pagamento e combate \u00e0s plataformas ilegais. Mas e a outra ponta da transa\u00e7\u00e3o? Se a legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pune quem participa do jogo ilegal como apostador, algu\u00e9m pretende aplicar essa regra?<\/p>\n\n\n\n

Vamos identificar e multar brasileiros que continuarem apostando? Estamos preparados para aplicar uma legisla\u00e7\u00e3o que prev\u00ea multas de at\u00e9 R$ 200 mil a uma popula\u00e7\u00e3o potencialmente formada por milh\u00f5es de pessoas?<\/p>\n\n\n\n

Porque, se a resposta for sim, isso precisa ser dito claramente. A pol\u00edtica p\u00fablica n\u00e3o ser\u00e1 apenas de combate \u00e0s casas ilegais. Ser\u00e1 tamb\u00e9m uma pol\u00edtica de repress\u00e3o ao pr\u00f3prio apostador.<\/p>\n\n\n\n

E, se a resposta for n\u00e3o, surge outra pergunta: qual \u00e9 a coer\u00eancia de transformar milh\u00f5es de pessoas em potenciais infratores e depois decidir que n\u00e3o vamos fiscaliz\u00e1-las?<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 o ponto que eu gostaria de ver discutido no Supremo. N\u00e3o se trata aqui de defender ou atacar as apostas, mas de entender todas as consequ\u00eancias de uma proibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Uma canetada pode acabar com as autoriza\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o acaba, por decreto, com a vontade de apostar. E, quando eliminamos toda possibilidade legal de atender uma demanda que continua existindo, fazemos algo al\u00e9m de proibir empresas. Mudamos tamb\u00e9m a posi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de milh\u00f5es de cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 ontem, consumidores. A partir de agora, se continuarem apostando, potenciais infratores.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 isso mesmo que queremos? E, se for, estamos preparados para levar essa decis\u00e3o at\u00e9 as \u00faltimas consequ\u00eancias?<\/p>\n\n\n\n

Essa pergunta precisa estar na audi\u00eancia do dia 3: vamos proibir as apostas e criar milh\u00f5es de potenciais infratores?<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

O SBC Not\u00edcias Brasil agora tem um canal no YouTube. Clique aqui<\/a> para se inscrever e assistir aos v\u00eddeos do SBC Digital Brasil<\/a><\/strong><\/em>, que reuniu quase 40 palestrantes para discutir a proibi\u00e7\u00e3o das apostas.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Receba um resumo com as principais not\u00edcias sobre o mercado de jogos online e de apostas esportivas no Brasil atrav\u00e9s do <\/em>link<\/em><\/a>. A newsletter \u00e9 enviada toda segunda, ter\u00e7a e quinta-feira, sempre \u00e0s 17 horas<\/em>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Thiago Iusim, executivo e membro da Comiss\u00e3o de Direito dos Jogos, Apostas e do Jogo Respons\u00e1vel da OAB\/SP, compartilhou com o SBC Not\u00edcias Brasil o artigo de opini\u00e3o \u201cOntem consumidor, […]<\/p>\n","protected":false},"author":35,"featured_media":51066,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"tdm_status":"","tdm_grid_status":"","footnotes":""},"categories":[3664,3665,8892],"tags":[10524],"class_list":["post-51064","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-apostas-esportivas","category-cassinos-online","category-destacado","tag-thiago-iusim"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51064","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/35"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=51064"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51064\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":51069,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51064\/revisions\/51069"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/51066"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=51064"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=51064"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=51064"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}