{"id":51078,"date":"2026-10-30T14:17:57","date_gmt":"2026-10-30T17:17:57","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=51078"},"modified":"2026-10-30T14:18:01","modified_gmt":"2026-10-30T17:18:01","slug":"brasil-assina-convencao-de-macolin","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/brasil-assina-convencao-de-macolin\/","title":{"rendered":"Brasil assina Conven\u00e7\u00e3o de Macolin e torna-se o primeiro pa\u00eds da Am\u00e9rica Latina a aderir ao tratado"},"content":{"rendered":"\n

O Brasil assinou nesta sexta-feira, 30, a Conven\u00e7\u00e3o de Macolin<\/a><\/strong>, um tratado internacional voltado \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e ao combate \u00e0 manipula\u00e7\u00e3o de resultados em competi\u00e7\u00f5es esportivas. <\/p>\n\n\n\n

A assinatura ocorreu na sede do Conselho da Europa<\/strong>, em Estrasburgo, na Fran\u00e7a, e representa um avan\u00e7o na coopera\u00e7\u00e3o entre autoridades p\u00fablicas, entidades esportivas e organiza\u00e7\u00f5es que monitoram apostas suspeitas.<\/p>\n\n\n\n

O documento foi assinado pelo embaixador brasileiro na Fran\u00e7a e em M\u00f4naco, Ricardo Neiva Tavares<\/strong>, na presen\u00e7a do secret\u00e1rio-geral do Conselho da Europa, Alain Berset<\/strong>. Com isso, o Brasil se tornou o primeiro pa\u00eds da Am\u00e9rica Latina a assinar a conven\u00e7\u00e3o e o 44\u00ba signat\u00e1rio do tratado, segundo informa\u00e7\u00f5es oficiais do Conselho da Europa.<\/p>\n\n\n\n

A iniciativa foi coordenada pelos minist\u00e9rios do Esporte,<\/strong> da Fazenda<\/strong>, da Justi\u00e7a<\/strong> e Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/strong> e das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores<\/strong>, ap\u00f3s o governo brasileiro manifestar formalmente sua inten\u00e7\u00e3o de aderir ao acordo em setembro de 2025.<\/p>\n\n\n\n

A ades\u00e3o representa uma nova etapa no compromisso internacional do Brasil com a integridade esportiva. No entanto, a assinatura n\u00e3o equivale \u00e0 ratifica\u00e7\u00e3o do tratado, que ainda depende dos procedimentos internos necess\u00e1rios para produzir efeitos jur\u00eddicos no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

O que prev\u00ea a Conven\u00e7\u00e3o de Macolin<\/h2>\n\n\n\n

Criada em 2014 e em vigor internacionalmente desde setembro de 2019, a Conven\u00e7\u00e3o de Macolin \u00e9 o primeiro tratado internacional juridicamente vinculante dedicado especificamente ao combate \u00e0 manipula\u00e7\u00e3o de competi\u00e7\u00f5es esportivas.<\/p>\n\n\n\n

O acordo estabelece mecanismos de colabora\u00e7\u00e3o entre governos, autoridades policiais, \u00f3rg\u00e3os reguladores, organiza\u00e7\u00f5es esportivas e operadores de apostas. O objetivo \u00e9 facilitar a identifica\u00e7\u00e3o de irregularidades, o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es e a investiga\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis esquemas de manipula\u00e7\u00e3o, inclusive aqueles que envolvem diferentes pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n

Uma das principais disposi\u00e7\u00f5es do tratado \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o ou designa\u00e7\u00e3o de plataformas nacionais de integridade esportiva. Essas estruturas devem centralizar informa\u00e7\u00f5es sobre atividades suspeitas, analisar alertas e coordenar o encaminhamento de den\u00fancias \u00e0s autoridades competentes.<\/p>\n\n\n\n

A conven\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estabelece diretrizes para a preven\u00e7\u00e3o de apostas ilegais, a prote\u00e7\u00e3o de denunciantes e a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es contra respons\u00e1veis por manipula\u00e7\u00f5es. O tratado n\u00e3o se limita ao futebol e abrange outras modalidades esportivas.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o Conselho da Europa, 17 pa\u00edses j\u00e1 ratificaram a conven\u00e7\u00e3o. Entre eles est\u00e3o Portugal, Fran\u00e7a, It\u00e1lia, Espanha e Su\u00ed\u00e7a. Austr\u00e1lia e Marrocos tamb\u00e9m figuram entre os pa\u00edses n\u00e3o integrantes do Conselho da Europa que assinaram o documento.<\/p>\n\n\n\n

CBF j\u00e1 havia manifestado apoio \u00e0 ades\u00e3o<\/h2>\n\n\n
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\"Foto
Cr\u00e9dito: Shutterstock<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

A Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol (CBF)<\/strong> manifestou publicamente seu apoio \u00e0 entrada do Brasil na Conven\u00e7\u00e3o de Macolin em setembro de 2025, quando o governo federal anunciou a inten\u00e7\u00e3o de participar do tratado.<\/p>\n\n\n\n

Na ocasi\u00e3o, a entidade destacou o trabalho desenvolvido por sua Unidade de Integridade, criada em 2023 para prevenir e combater irregularidades relacionadas \u00e0s apostas esportivas e preservar a credibilidade das competi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Eduardo Gussem<\/strong>, oficial de Integridade da CBF, afirmou que a estrutura busca fortalecer a confian\u00e7a dos torcedores no futebol e proteger a imparcialidade das disputas. A confedera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m destacou a necessidade de ampliar a coopera\u00e7\u00e3o com autoridades respons\u00e1veis pelo monitoramento e pela investiga\u00e7\u00e3o de suspeitas.<\/p>\n\n\n\n

O presidente da CBF, Samir Xaud<\/strong>, j\u00e1 havia discutido o tema com o diretor-geral da Pol\u00edcia Federal, Andrei Rodrigues, em julho de 2025. Na oportunidade, Xaud defendeu uma atua\u00e7\u00e3o conjunta entre as institui\u00e7\u00f5es para intensificar o enfrentamento \u00e0 manipula\u00e7\u00e3o de resultados no futebol brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

Desde ent\u00e3o, a CBF tamb\u00e9m ampliou suas iniciativas de integridade, incluindo o monitoramento de competi\u00e7\u00f5es, a\u00e7\u00f5es educativas e mecanismos para recebimento de den\u00fancias.<\/p>\n\n\n\n

Brasil fortalece pol\u00edtica de combate \u00e0 manipula\u00e7\u00e3o de resultados<\/h2>\n\n\n\n

A assinatura da Conven\u00e7\u00e3o de Macolin ocorre ap\u00f3s o governo federal estabelecer instrumentos nacionais de preven\u00e7\u00e3o e investiga\u00e7\u00e3o de fraudes esportivas.<\/p>\n\n\n\n

Em mar\u00e7o de 2026, foi institu\u00edda a Pol\u00edtica Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Enfrentamento \u00e0 Manipula\u00e7\u00e3o de Resultados Esportivos (PNPEMR)<\/a><\/strong>, coordenada pelo Minist\u00e9rio do Esporte em conjunto com os minist\u00e9rios da Fazenda e da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, al\u00e9m da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n\n\n\n

A pol\u00edtica organiza a atua\u00e7\u00e3o governamental em quatro frentes: regulamenta\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o, monitoramento e fiscaliza\u00e7\u00e3o, e repress\u00e3o. Entre as medidas est\u00e3o a padroniza\u00e7\u00e3o do recebimento de den\u00fancias, a capacita\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos e a integra\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre movimenta\u00e7\u00f5es suspeitas no mercado de apostas.<\/p>\n\n\n\n

A participa\u00e7\u00e3o brasileira na Conven\u00e7\u00e3o de Macolin poder\u00e1 complementar essas iniciativas, principalmente em investiga\u00e7\u00f5es que envolvam pessoas ou organiza\u00e7\u00f5es atuantes em diferentes pa\u00edses. <\/p>\n\n\n\n

A assinatura tamb\u00e9m ocorre em meio \u00e0s restri\u00e7\u00f5es impostas pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.394\/2026<\/a>, que proibiu a explora\u00e7\u00e3o, a oferta e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil. O tratado internacional, por\u00e9m, trata da integridade das competi\u00e7\u00f5es esportivas e n\u00e3o altera, por si s\u00f3, as regras nacionais de explora\u00e7\u00e3o de apostas.<\/p>\n\n\n\n

A proibi\u00e7\u00e3o, no entanto, obrigou a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)<\/strong>, uma das maiores entidades do setor regulado, a suspender o acordo de integridade esportiva com a Sportradar<\/strong><\/a>, que havia sido costurado com o Minist\u00e9rio do Esporte.<\/p>\n\n\n\n

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Assista no YouTube ao webin\u00e1rio emergencial<\/a> completo sobre o futuro das apostas reguladas no Brasil que a SBC promoveu na quarta-feira, 28, com o apoio da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Operadores e Provedores Internacionais de Jogos (ABRAJOGO), da Sport Integrity Global Alliance (SIGA) e do BNLData. O v\u00eddeo est\u00e1 dispon\u00edvel na \u00edntegra aqui<\/a>.<\/em><\/p>\n\n\n\n

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