{"id":51164,"date":"2026-11-09T10:13:48","date_gmt":"2026-11-09T13:13:48","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=51164"},"modified":"2026-11-09T10:13:53","modified_gmt":"2026-11-09T13:13:53","slug":"trf-3-suspende-liminar-favoravel-cda-gaming","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/trf-3-suspende-liminar-favoravel-cda-gaming\/","title":{"rendered":"Presidente do TRF-3 suspende liminar favor\u00e1vel \u00e0 CDA Gaming"},"content":{"rendered":"\n

O desembargador federal Lu\u00eds Antonio Johonsom di Salvo<\/strong>, presidente do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF-3)<\/strong>, suspendeu a liminar concedida \u00e0 CDA Gaming<\/strong><\/a> pela desembargadora Adriana Pileggi<\/strong>. Segundo o Consultor Jur\u00eddico<\/em><\/a> (ConJur)<\/em>, a decis\u00e3o atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o<\/strong><\/a> (AGU).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o, a magistrada havia determinado o restabelecimento operacional tempor\u00e1rio das marcas da empresa e classificado a aus\u00eancia de previs\u00e3o de devolu\u00e7\u00e3o ou de indeniza\u00e7\u00e3o referente ao valor da outorga como um \u201cverdadeiro confisco\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A Casa de Apostas<\/strong>, uma das marcas da CDA Gaming, j\u00e1 estava no ar na sexta-feira, 6, ap\u00f3s a decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 empresa. No entanto, a autoriza\u00e7\u00e3o foi suspensa pelo presidente do TRF-3 ainda naquela noite.<\/p>\n\n\n\n

Johonsom di Salvo argumentou que a atua\u00e7\u00e3o de operadores licenciados est\u00e1 sob julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong>. Para ele, seria inconveniente que inst\u00e2ncias inferiores antecipassem entendimentos sobre a quest\u00e3o, uma vez que isso poderia causar les\u00e3o \u00e0 ordem p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

A suspens\u00e3o ser\u00e1 mantida at\u00e9 o encerramento da a\u00e7\u00e3o original ou a nova decis\u00e3o da Presid\u00eancia do tribunal.<\/p>\n\n\n\n

Proibi\u00e7\u00e3o das apostas no Brasil<\/h2>\n\n\n\n

Em 25 de setembro, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/strong> (PT) editou a Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 1.394\/2026, que proibiu as apostas online reguladas no Brasil. Apesar de ainda n\u00e3o ter sido votada pelo Congresso Nacional<\/strong>, a medida j\u00e1 produz efeitos em todo o territ\u00f3rio nacional. Todas as licen\u00e7as concedidas pela Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda (SPA\/MF)<\/strong> perderam a vig\u00eancia em 25 de outubro, data do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es de 2026.<\/p>\n\n\n\n

Na \u00faltima semana, o STF promoveu audi\u00eancia p\u00fablica para discutir os efeitos da MP. Estiveram presentes, entre outros, representantes da AGU, de clubes de futebol e entidades esportivas, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/strong> e do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/strong>, da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)<\/strong> e do Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR)<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

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A cobertura completa da audi\u00eancia p\u00fablica do STF sobre a MP das Apostas est\u00e1 dispon\u00edvel em tr\u00eas partes no SBC Not\u00edcias Brasil:<\/em><\/p>\n\n\n\n