{"id":51189,"date":"2026-11-10T15:51:29","date_gmt":"2026-11-10T18:51:29","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=51189"},"modified":"2026-11-10T15:51:32","modified_gmt":"2026-11-10T18:51:32","slug":"sbp-abp-defendem-proibicao-apostas-online","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/sbp-abp-defendem-proibicao-apostas-online\/","title":{"rendered":"Pediatras defendem proibi\u00e7\u00e3o das apostas online no Brasil"},"content":{"rendered":"\n

A Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/a> informou nesta ter\u00e7a-feira, 10, que a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP)<\/strong> e a Academia Brasileira de Pediatria (ABP)<\/strong> querem participar do debate sobre a proibi\u00e7\u00e3o das apostas online no Brasil, em defesa da manuten\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 1.394\/2026.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o portal, um documento deve ser enviado ainda nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong> e ao Congresso Nacional<\/strong>. Nele, a SBP e a ABP pedem que seus argumentos sobre os riscos da atividade \u00e0 sa\u00fade e ao desenvolvimento de crian\u00e7as e adolescentes sejam considerados.<\/p>\n\n\n\n

Entre as preocupa\u00e7\u00f5es apontadas pelas entidades, est\u00e3o a facilidade de acesso \u00e0s plataformas digitais, a associa\u00e7\u00e3o das apostas ao esporte e a publicidade que apresenta o jogo como uma oportunidade de ganho financeiro. Segundo os pediatras, esses fatores podem comprometer o controle de impulsos e a avalia\u00e7\u00e3o das consequ\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDe olho na discuss\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.394\/2026, que proibiu a explora\u00e7\u00e3o, a oferta, a intermedia\u00e7\u00e3o e a publicidade de apostas de quota fixa no pa\u00eds, os pediatras pleiteiam participa\u00e7\u00e3o em audi\u00eancias p\u00fablicas sobre o assunto no Congresso Nacional\u201d, destacou a SBP em nota.<\/p>\n\n\n\n

A entidade acrescentou que at\u00e9 mesmo crian\u00e7as e adolescentes que n\u00e3o apostam est\u00e3o suscet\u00edveis aos danos causados pela atividade, j\u00e1 que o endividamento familiar pode levar ao desvio de recursos destinados \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 sa\u00fade para financiar apostas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNa comiss\u00e3o mista que discutir\u00e1 a MP, ainda n\u00e3o formada, os especialistas esperam ter a oportunidade de apresentar dados e sua argumenta\u00e7\u00e3o em favor da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o infantojuvenil\u201d, concluiu a SBP.<\/p>\n\n\n\n

STF promove audi\u00eancia p\u00fablica sobre MP das Apostas<\/h2>\n\n\n\n

Na \u00faltima ter\u00e7a-feira, 3, o STF promoveu audi\u00eancia p\u00fablica para debater a MP das Apostas<\/a>. O encontro contou com a participa\u00e7\u00e3o de entidades do setor, organiza\u00e7\u00f5es esportivas, representantes de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e especialistas, que apresentaram diferentes perspectivas sobre os impactos da medida.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Entre os temas discutidos, estiveram os efeitos da proibi\u00e7\u00e3o sobre o mercado regulado, a prote\u00e7\u00e3o dos apostadores, o financiamento do esporte e o combate \u00e0 explora\u00e7\u00e3o clandestina da atividade.<\/p>\n\n\n\n

Nota do SBC Not\u00edcias Brasil<\/strong>

O SBC Not\u00edcias Brasil<\/em> reconhece a import\u00e2ncia do debate sobre a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes diante dos riscos associados \u00e0s apostas online. No entanto, considera necess\u00e1rio contextualizar os pontos apresentados pelas entidades de pediatria.

O acesso de menores de idade a plataformas digitais \u00e9 um desafio global, que n\u00e3o se restringe ao segmento de apostas. No caso dessa atividade, o problema pode envolver tanto ambientes regulados quanto clandestinos. A diferen\u00e7a \u00e9 que os operadores autorizados estavam sujeitos a regras de prote\u00e7\u00e3o, mecanismos de controle, fiscaliza\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o de menores.\u00a0

J\u00e1 no mercado ilegal, n\u00e3o h\u00e1 garantia de cumprimento dessas exig\u00eancias, o que amplia a exposi\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios a riscos e reduz as possibilidades de prote\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o. Por isso, a manuten\u00e7\u00e3o do mercado regulado deve caminhar junto ao combate \u00e0 oferta clandestina. A atua\u00e7\u00e3o sobre as duas frentes \u00e9 fundamental para reduzir os riscos de acesso de menores de idade \u00e0s apostas e ampliar a prote\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios.

A associa\u00e7\u00e3o entre esporte e apostas, por sua vez, n\u00e3o \u00e9 um fen\u00f4meno recente nem exclusivo do mercado brasileiro. A rela\u00e7\u00e3o entre essas atividades j\u00e1 existe h\u00e1 d\u00e9cadas em diferentes pa\u00edses, embora tenha ganhado maior visibilidade comercial nos \u00faltimos anos. No Brasil, essa aproxima\u00e7\u00e3o se intensificou com a expans\u00e3o dos patroc\u00ednios esportivos, que passaram a representar uma fonte de recursos para equipes e competi\u00e7\u00f5es. Esse cen\u00e1rio torna ainda mais relevante o debate sobre integridade esportiva, publicidade respons\u00e1vel e prote\u00e7\u00e3o dos torcedores.

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 publicidade que apresenta as apostas como oportunidade de ganho financeiro, \u00e9 importante destacar que essa pr\u00e1tica j\u00e1 era expressamente proibida pelo marco regulat\u00f3rio brasileiro. A Lei n\u00ba 14.790\/2023 vedava an\u00fancios que sugerissem que as apostas poderiam representar uma alternativa ao emprego, uma solu\u00e7\u00e3o para problemas financeiros, uma fonte de renda adicional ou uma forma de investimento.\u00a0

Esse tipo de comunica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m constitui uma das caracter\u00edsticas da publicidade de operadores ilegais. Caso uma empresa autorizada descumprisse essas regras, estaria sujeita \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o. O combate a essas pr\u00e1ticas, portanto, depende da identifica\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis e da aplica\u00e7\u00e3o efetiva das medidas legais.<\/p>\n\n\n\n

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Assista no YouTube ao webin\u00e1rio emergencial<\/a> completo sobre o futuro das apostas reguladas no Brasil que a SBC promoveu na quarta-feira, 28, com o apoio da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Operadores e Provedores Internacionais de Jogos (ABRAJOGO), da Sport Integrity Global Alliance (SIGA) e do BNLData. O v\u00eddeo est\u00e1 dispon\u00edvel na \u00edntegra aqui<\/a>.<\/em><\/p>\n\n\n\n

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Receba um resumo com as principais not\u00edcias sobre o mercado de jogos online e de apostas esportivas no Brasil atrav\u00e9s do <\/em>link<\/em><\/a>. A newsletter \u00e9 enviada toda segunda, ter\u00e7a e quinta-feira, sempre \u00e0s 17 horas<\/em>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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