{"id":51230,"date":"2026-11-13T10:45:55","date_gmt":"2026-11-13T13:45:55","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=51230"},"modified":"2026-11-13T11:42:20","modified_gmt":"2026-11-13T14:42:20","slug":"stf-pode-retomar-julgamento-jogos-de-azar-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/stf-pode-retomar-julgamento-jogos-de-azar-2\/","title":{"rendered":"STF pode retomar julgamento sobre jogos de azar e incluir apostas online e loterias"},"content":{"rendered":"\n

O ministro Fl\u00e1vio Dino<\/strong>, do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong>, devolveu o processo que discute a proibi\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o de jogos de azar no Brasil. O magistrado havia pedido vista em agosto<\/a>, suspendendo o julgamento por aproximadamente tr\u00eas meses.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Com a devolu\u00e7\u00e3o dos autos, caber\u00e1 ao ministro Edson Fachin<\/strong>, presidente da Corte, definir uma nova data para a an\u00e1lise do caso.<\/p>\n\n\n\n

O debate envolve a recep\u00e7\u00e3o do artigo 50 da Lei das Contraven\u00e7\u00f5es Penais pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. O dispositivo estabelece puni\u00e7\u00f5es para quem explora jogos de azar.<\/p>\n\n\n\n

Antes da suspens\u00e3o do julgamento, o ministro Luiz Fux<\/strong>, relator do caso, votou pela manuten\u00e7\u00e3o da norma<\/a>. Dino pediu mais tempo para analisar o processo e defendeu que a discuss\u00e3o fosse realizada em conjunto com outras a\u00e7\u00f5es relacionadas ao mercado de jogos e apostas.<\/p>\n\n\n\n

STF pode reunir julgamentos sobre jogos e apostas<\/h2>\n\n\n\n

A possibilidade de uma an\u00e1lise conjunta ganhou for\u00e7a no in\u00edcio de novembro. Em 4 de novembro, Fachin sinalizou que o STF poder\u00e1 reunir os julgamentos relacionados aos jogos de azar, \u00e0s apostas online e \u00e0s loterias municipais.<\/p>\n\n\n\n

Inicialmente, o presidente da Corte pretendia analisar os processos separadamente. No entanto, ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00f5es de Dino e Fux, admitiu rever a organiza\u00e7\u00e3o dos julgamentos diante das conex\u00f5es entre os temas.<\/p>\n\n\n\n

Durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria<\/a>, Dino questionou Fachin sobre a possibilidade de reunir os processos em uma mesma sess\u00e3o. O ministro tamb\u00e9m afirmou que estava pronto para devolver o pedido de vista relacionado aos jogos de azar, mas defendeu que o caso fosse analisado em conjunto com as demais a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Fachin explicou que a orienta\u00e7\u00e3o inicial da Presid\u00eancia era manter os julgamentos separados. Entretanto, considerou as pondera\u00e7\u00f5es dos ministros e admitiu a possibilidade de uma an\u00e1lise conjunta, especialmente ap\u00f3s a audi\u00eancia p\u00fablica sobre a medida provis\u00f3ria (MP) que proibiu as apostas online no Brasil, conduzida por Fux.<\/p>\n\n\n\n

O relator tamb\u00e9m apontou a necessidade de mais tempo para elaborar seus votos diante da quantidade de a\u00e7\u00f5es e dos novos questionamentos apresentados ao STF. Ap\u00f3s as manifesta\u00e7\u00f5es, Fachin sinalizou que a Corte poder\u00e1 organizar uma sess\u00e3o conjunta para analisar os processos, ainda sem data definida.<\/p>\n\n\n\n

MP das Apostas amplia debate no STF<\/h2>\n\n\n\n

Quando Dino pediu vista, em agosto, as apostas online ainda eram permitidas no Brasil, desde que operadas por empresas autorizadas pela Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda (SPA\/MF)<\/strong> ou por autarquias estaduais e municipais devidamente habilitadas.<\/p>\n\n\n\n

O cen\u00e1rio mudou em setembro, quando o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/strong> (PT) assinou a MP n\u00ba 1.394\/2026, que proibiu a explora\u00e7\u00e3o, a oferta, a intermedia\u00e7\u00e3o e a publicidade de apostas online em todo o territ\u00f3rio nacional. A medida abrange tanto as apostas esportivas quanto os jogos online.<\/p>\n\n\n\n

A medida passou a ser questionada no STF por entidades do setor, que contestam a constitucionalidade da proibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A eventual realiza\u00e7\u00e3o de julgamento conjunto poder\u00e1 reunir quest\u00f5es sobre a criminaliza\u00e7\u00e3o dos jogos de azar, a legisla\u00e7\u00e3o das apostas online, a validade da MP e a compet\u00eancia dos munic\u00edpios para explorar loterias.<\/p>\n\n\n\n

Embora os processos tratem de quest\u00f5es jur\u00eddicas distintas, a possibilidade de uma an\u00e1lise conjunta coloca diferentes aspectos da legisla\u00e7\u00e3o brasileira sobre jogos e apostas na pauta do STF. <\/p>\n\n\n\n

Ainda n\u00e3o h\u00e1 uma data definida para a retomada dos julgamentos.<\/p>\n\n\n\n

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