{"id":51245,"date":"2026-11-13T15:35:26","date_gmt":"2026-11-13T18:35:26","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=51245"},"modified":"2026-11-13T15:35:31","modified_gmt":"2026-11-13T18:35:31","slug":"apostas-violencia-domestica-artigo-opiniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/apostas-violencia-domestica-artigo-opiniao\/","title":{"rendered":"Apostas e viol\u00eancia dom\u00e9stica: a proibi\u00e7\u00e3o resolve o problema?"},"content":{"rendered":"\n

Um levantamento<\/a> do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP)<\/strong>, divulgado pela Ag\u00eancia Gov<\/em><\/a>, identificou um aumento de 75% nos registros de viol\u00eancia contra a mulher associados \u00e0 ludopatia no Brasil. Entre janeiro e setembro de 2026, foram contabilizadas 573 ocorr\u00eancias, ante 327 no mesmo per\u00edodo de 2025. O estudo, realizado pela Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Senasp)<\/strong>, analisou aproximadamente 99,6 milh\u00f5es de boletins de ocorr\u00eancia registrados em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Diante desse cen\u00e1rio, \u00e9 necess\u00e1rio questionar se a proibi\u00e7\u00e3o das apostas online \u00e9 capaz de enfrentar a viol\u00eancia dom\u00e9stica ou se outras medidas seriam mais efetivas para lidar com as situa\u00e7\u00f5es identificadas. <\/p>\n\n\n\n

Os relatos das ocorr\u00eancias incluem mulheres amea\u00e7adas, agredidas e pressionadas a entregar o pr\u00f3prio dinheiro para sustentar o comportamento de companheiros ou familiares. Chico Lucas<\/strong>, secret\u00e1rio nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, afirmou que a dimens\u00e3o do problema ultrapassa o endividamento e tamb\u00e9m atinge a seguran\u00e7a das fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n

Os n\u00fameros s\u00e3o preocupantes e exigem medidas concretas. A quest\u00e3o, por\u00e9m, \u00e9 saber se a proibi\u00e7\u00e3o das apostas online, estabelecida pela Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.394\/2026, \u00e9 efetivamente uma resposta capaz de reduzir esses epis\u00f3dios. Estamos diante de uma pol\u00edtica que enfrenta as causas da viol\u00eancia dom\u00e9stica ou de uma medida que restringe a oferta legal de uma atividade sem necessariamente eliminar sua demanda?<\/p>\n\n\n\n

Um dos principais pontos dessa discuss\u00e3o \u00e9 que a restri\u00e7\u00e3o das apostas reguladas n\u00e3o significa o fim da atividade. Pessoas que desejam continuar jogando podem recorrer a operadores ilegais, que n\u00e3o est\u00e3o submetidos \u00e0s mesmas exig\u00eancias de fiscaliza\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o ao consumidor e pol\u00edticas de jogo respons\u00e1vel. Nesse ambiente, o Estado perde instrumentos para monitorar a atividade, identificar comportamentos problem\u00e1ticos e exigir medidas de preven\u00e7\u00e3o das empresas.<\/p>\n\n\n\n

O que os registros realmente mostram?<\/h2>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio considerar como as informa\u00e7\u00f5es sobre esses casos s\u00e3o coletadas e interpretadas. Em 2023, foram 132 ocorr\u00eancias; no ano seguinte, 215; e, em 2025, o n\u00famero chegou a 503 casos. J\u00e1 em 2026, at\u00e9 8 de outubro, o levantamento contabilizou 588 ocorr\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

O crescimento dos registros merece aten\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o permite, isoladamente, explicar por que os casos aumentaram. \u00c9 preciso considerar que o mercado de apostas online se expandiu significativamente no Brasil nos \u00faltimos anos, especialmente durante a pandemia de Covid-19, enquanto o conhecimento da popula\u00e7\u00e3o sobre o funcionamento dessa atividade, seus riscos e os sinais de comportamento problem\u00e1tico n\u00e3o avan\u00e7ou na mesma propor\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m trouxe novas exig\u00eancias para operadores e instrumentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o que n\u00e3o existiam anteriormente. Isso n\u00e3o significa que os problemas relacionados ao jogo n\u00e3o existissem antes ou que n\u00e3o fossem registrados, mas evidencia a import\u00e2ncia de considerar as mudan\u00e7as na estrutura de acompanhamento da atividade ao analisar os dados.<\/p>\n\n\n\n

A Ag\u00eancia Gov<\/em> destacou, ainda, uma observa\u00e7\u00e3o importante: as men\u00e7\u00f5es nos boletins de ocorr\u00eancia n\u00e3o representam necessariamente diagn\u00f3sticos m\u00e9dicos e n\u00e3o permitem afirmar que as apostas tenham causado diretamente os epis\u00f3dios de viol\u00eancia. A identifica\u00e7\u00e3o desses casos tamb\u00e9m depende das informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelas pessoas envolvidas no momento do registro policial.<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00faltimo aspecto merece aten\u00e7\u00e3o. Se a oferta legal das apostas deixa de existir, como ser\u00e1 feito o acompanhamento dos casos em que a depend\u00eancia em jogos aparece associada \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica? As v\u00edtimas continuar\u00e3o mencionando essa rela\u00e7\u00e3o nos boletins de ocorr\u00eancia? Os envolvidos ter\u00e3o a mesma disposi\u00e7\u00e3o para relatar problemas com apostas em um contexto no qual a atividade passa a ser explorada exclusivamente por operadores ilegais?<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o h\u00e1 como afirmar que a proibi\u00e7\u00e3o far\u00e1 com que esses relatos deixem de aparecer. Tampouco significa que as v\u00edtimas perder\u00e3o o direito de denunciar agress\u00f5es ou buscar prote\u00e7\u00e3o, independentemente da situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica das apostas. Mas \u00e9 necess\u00e1rio considerar como a mudan\u00e7a no ambiente legal poder\u00e1 afetar a identifica\u00e7\u00e3o e o monitoramento do problema.<\/p>\n\n\n\n

Afinal, uma eventual redu\u00e7\u00e3o das men\u00e7\u00f5es \u00e0 depend\u00eancia em apostas nos boletins de ocorr\u00eancia n\u00e3o significaria, necessariamente, que a viol\u00eancia diminuiu na mesma propor\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso distinguir a redu\u00e7\u00e3o de registros da redu\u00e7\u00e3o efetiva dos casos. Os n\u00fameros podem ser verdadeiros e, ainda assim, n\u00e3o representar toda a dimens\u00e3o de um problema, especialmente quando a coleta depende de relatos e classifica\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

O combate \u00e0 viol\u00eancia exige outras medidas<\/h2>\n\n\n\n

Outro ponto que n\u00e3o pode ficar em segundo plano \u00e9 a pr\u00f3pria natureza da viol\u00eancia dom\u00e9stica. A depend\u00eancia em apostas pode agravar conflitos financeiros e familiares, mas n\u00e3o justifica amea\u00e7as, agress\u00f5es ou coer\u00e7\u00e3o contra mulheres. A responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agressores, a prote\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas, o acesso a canais de den\u00fancia, o acolhimento e a assist\u00eancia especializada precisam ser prioridades, independentemente da situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica das apostas.<\/p>\n\n\n\n

Da mesma forma, pessoas que desenvolvem problemas relacionados ao jogo precisam de orienta\u00e7\u00e3o e acesso a tratamento. A expans\u00e3o das apostas online deveria ter sido acompanhada por iniciativas mais amplas de educa\u00e7\u00e3o sobre o funcionamento dos produtos, os riscos envolvidos, os sinais de comportamento problem\u00e1tico e os mecanismos dispon\u00edveis para limitar ou interromper a participa\u00e7\u00e3o. A regulamenta\u00e7\u00e3o permitia exigir dos operadores medidas de prote\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o que n\u00e3o podem ser cobradas da mesma maneira das plataformas clandestinas.<\/p>\n\n\n\n

O Brasil j\u00e1 convive h\u00e1 d\u00e9cadas com modalidades de jogos legalizadas, como as loterias administradas pela Caixa Econ\u00f4mica Federal<\/strong>. Embora existam diferen\u00e7as entre os produtos e suas formas de funcionamento, h\u00e1 similaridades que precisam ser consideradas em uma discuss\u00e3o mais ampla sobre a rela\u00e7\u00e3o da sociedade com os jogos. Ser contra ou a favor das apostas n\u00e3o deveria dispensar a compreens\u00e3o de como cada modalidade funciona, quais s\u00e3o seus riscos e quais mecanismos podem ser utilizados para proteger os consumidores.<\/p>\n\n\n\n

Combater a viol\u00eancia contra a mulher exige pol\u00edticas p\u00fablicas direcionadas a esse problema. Da mesma forma, enfrentar a depend\u00eancia em apostas exige preven\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia. A retirada da oferta legal n\u00e3o elimina automaticamente a demanda, nem resolve as quest\u00f5es sociais e comportamentais associadas a ela.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, mais do que acompanhar quantos boletins de ocorr\u00eancia mencionam apostas nos pr\u00f3ximos anos, ser\u00e1 necess\u00e1rio observar se as mulheres est\u00e3o mais protegidas, se os agressores est\u00e3o sendo responsabilizados e se as pessoas com ludopatia est\u00e3o recebendo o suporte necess\u00e1rio. Mais importante do que verificar uma poss\u00edvel queda nos registros ser\u00e1 avaliar se houve mudan\u00e7as concretas nas situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia que eles retratam.<\/p>\n\n\n\n

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Assista no YouTube ao webin\u00e1rio emergencial<\/a> completo sobre o futuro das apostas reguladas no Brasil que a SBC promoveu na quarta-feira, 28 de outubro, com o apoio da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Operadores e Provedores Internacionais de Jogos (ABRAJOGO), da Sport Integrity Global Alliance (SIGA) e do BNLData. O v\u00eddeo est\u00e1 dispon\u00edvel na \u00edntegra aqui<\/a>.<\/em><\/p>\n\n\n\n

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