{"id":51270,"date":"2026-11-17T11:25:26","date_gmt":"2026-11-17T14:25:26","guid":{"rendered":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/?p=51270"},"modified":"2026-11-17T11:29:26","modified_gmt":"2026-11-17T14:29:26","slug":"espaco-juridico-tiago-gomes-apostas-ludopatia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/espaco-juridico-tiago-gomes-apostas-ludopatia\/","title":{"rendered":"Espa\u00e7o Jur\u00eddico, Tiago Gomes: jogador com ludopatia n\u00e3o \u00e9 fonte de lucro para operadores legais"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>O que acontece com os jogadores que enfrentam problemas com o jogo quando as plataformas legalizadas deixam de operar? Essa foi uma das quest\u00f5es levantadas por <\/em><strong><em>Tiago Gomes<\/em><\/strong><em>, s\u00f3cio do <\/em><strong><em>Souto Correa Advogados<\/em><\/strong><em> e respons\u00e1vel pelas pr\u00e1ticas de Jogos &amp; Apostas do escrit\u00f3rio, em sua nova contribui\u00e7\u00e3o para a coluna <\/em><strong><em><a href=\"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/espaco-juridico-manssur-regras-reserva-spa\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Espa\u00e7o Jur\u00eddico<\/a><\/em><\/strong><em>, do SBC Not\u00edcias Brasil.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>No artigo, o advogado abordou os incentivos econ\u00f4micos e as responsabilidades jur\u00eddicas dos operadores, argumentando que o jogador com ludopatia n\u00e3o representa uma fonte de lucro sustent\u00e1vel para as empresas legalizadas, mas um risco que pode resultar em obriga\u00e7\u00f5es de restitui\u00e7\u00e3o e indeniza\u00e7\u00e3o. Gomes tamb\u00e9m comparou as pol\u00edticas de proibi\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o e questionou os efeitos de retirar dos jogadores vulner\u00e1veis os mecanismos de prote\u00e7\u00e3o dispon\u00edveis no mercado legal.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\"><strong>Para onde vai o ludopata quando se pro\u00edbe o jogo<\/strong><\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-large is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"1024\" src=\"https:\/\/resourcesbr.sbcnoticias.com\/sbcnoticiasbr\/sites\/3\/2026\/06\/espaco-juridico-tiago-gomes-1024x1024.jpeg\" alt=\"Tiago Gomes\" class=\"wp-image-47217\" style=\"width:376px;height:auto\" srcset=\"https:\/\/resourcesbr.sbcnoticias.com\/sbcnoticiasbr\/sites\/3\/2026\/06\/espaco-juridico-tiago-gomes-1024x1024.jpeg 1024w, https:\/\/resourcesbr.sbcnoticias.com\/sbcnoticiasbr\/sites\/3\/2026\/06\/espaco-juridico-tiago-gomes-300x300.jpeg 300w, https:\/\/resourcesbr.sbcnoticias.com\/sbcnoticiasbr\/sites\/3\/2026\/06\/espaco-juridico-tiago-gomes-150x150.jpeg 150w, https:\/\/resourcesbr.sbcnoticias.com\/sbcnoticiasbr\/sites\/3\/2026\/06\/espaco-juridico-tiago-gomes-768x768.jpeg 768w, https:\/\/resourcesbr.sbcnoticias.com\/sbcnoticiasbr\/sites\/3\/2026\/06\/espaco-juridico-tiago-gomes-420x420.jpeg 420w, https:\/\/resourcesbr.sbcnoticias.com\/sbcnoticiasbr\/sites\/3\/2026\/06\/espaco-juridico-tiago-gomes-696x696.jpeg 696w, https:\/\/resourcesbr.sbcnoticias.com\/sbcnoticiasbr\/sites\/3\/2026\/06\/espaco-juridico-tiago-gomes-1068x1068.jpeg 1068w, https:\/\/resourcesbr.sbcnoticias.com\/sbcnoticiasbr\/sites\/3\/2026\/06\/espaco-juridico-tiago-gomes.jpeg 1080w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Tiago Gomes<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o metanol em bebidas adulteradas assustou o pa\u00eds, a rea\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi proibir que as pessoas bebam. Foi ca\u00e7ar quem adultera, fechar o fornecedor clandestino e proteger quem consome o produto legal. Ningu\u00e9m prop\u00f4s banir o bar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com apostas, o reflexo costuma ser o oposto. Diante de um dano real, e a ludopatia \u00e9 um dano real, a primeira palavra que reaparece com for\u00e7a de solu\u00e7\u00e3o \u00e9 proibir. Vale, ent\u00e3o, fazer a pergunta que de fato importa: proibir faz o problema desaparecer ou apenas o transfere para pior?<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes de tratarmos do cerne da quest\u00e3o, porque o debate p\u00fablico no Brasil tem sido pautado por muito ru\u00eddo e nenhuma evid\u00eancia cient\u00edfica, \u00e9 preciso dimensionar o problema, porque \u00e9 aqui que mora o mito: o de que toda tela de aposta hipnotiza e vicia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem desenha a resposta n\u00e3o \u00e9 o setor, \u00e9 a cl\u00ednica. O DSM-5, manual de refer\u00eancia da psiquiatria americana, reconhece o jogo patol\u00f3gico como transtorno, ali\u00e1s, o \u00fanico v\u00edcio comportamental que admite ao lado do \u00e1lcool e das drogas. E o diagn\u00f3stico n\u00e3o olha para quanto a pessoa gasta, e sim para a perda de controle: o tamanho da aposta n\u00e3o entra na conta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O pr\u00f3prio manual situa o transtorno em torno de 0,2% a 0,3% dos adultos ao ano; as grandes revis\u00f5es internacionais, somando dezenas de estudos, encontram uma minoria igualmente pequena, que n\u00e3o explodiu onde o jogo se expandiu.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A exce\u00e7\u00e3o \u00e9, portanto, real e grave. Mas n\u00e3o \u00e9 a regra, e, dessa forma, n\u00e3o deveria ditar a pol\u00edtica para todos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ressalva feita quanto \u00e0 real incid\u00eancia do jogo patol\u00f3gico, falemos finalmente do ludopata, porque \u00e9 dele que se trata. A pessoa com jogo patol\u00f3gico n\u00e3o some quando o mercado legal fecha. A compuls\u00e3o n\u00e3o respeita o Di\u00e1rio Oficial. O que muda \u00e9 o balc\u00e3o em que ela joga.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O balc\u00e3o ilegal n\u00e3o oferece nada do que protege o apostador vulner\u00e1vel. N\u00e3o h\u00e1 limite de dep\u00f3sito, n\u00e3o h\u00e1 autoexclus\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 verifica\u00e7\u00e3o de identidade, n\u00e3o h\u00e1 monitoramento de comportamento de risco. Proibir retira do jogador fragilizado exatamente as ferramentas criadas para proteg\u00ea-lo e entrega esse jogador a um operador que lucra tanto mais quanto menos o protege.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o \u00e9 teoria. Mercados maduros aprenderam isso do jeito dif\u00edcil. O Reino Unido conviveu por anos com um mercado licenciado, por\u00e9m frouxo, at\u00e9 concluir que a resposta ao dano n\u00e3o era o banimento, e sim apertar a arquitetura de jogo respons\u00e1vel dentro do sistema legal: limites, autoexclus\u00e3o e controle sobre os esquemas de fideliza\u00e7\u00e3o que premiavam o grande perdedor. A li\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi proibir. Foi regular melhor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">H\u00e1 aqui um ponto contraintuitivo que o debate p\u00fablico quase sempre ignora: o operador s\u00e9rio n\u00e3o tem interesse no ludopata. Parece provoca\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 economia simples.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O valor de um cliente ao longo do tempo est\u00e1 no apostador recreativo, que joga com modera\u00e7\u00e3o a vida inteira, n\u00e3o naquele que perde tudo em poucos meses e sai de cena, deixando atr\u00e1s de si uma fam\u00edlia destru\u00edda e um punhado de novos inimigos do jogo. O ludopata n\u00e3o \u00e9 a mina de ouro da ind\u00fastria legal: \u00e9 a maior amea\u00e7a \u00e0 sua sobreviv\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No Brasil, essa l\u00f3gica econ\u00f4mica ganha uma camada jur\u00eddica que poucos enxergam. As perdas de um apostador em estado de ludopatia tendem a ser atacadas por v\u00edcio de consentimento, o que abre espa\u00e7o para nulidade, restitui\u00e7\u00e3o e dano moral. Para o operador legal, cada jogador patol\u00f3gico \u00e9 menos um lucro do que uma conting\u00eancia, um passivo que ser\u00e1 provisionado, litigado e, n\u00e3o raro, pago com juros e sucumb\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Aqui cabe um par\u00eantese sobre o custo de litigar no Brasil, porque ele n\u00e3o \u00e9 trivial. Processo \u00e9 caro e \u00e9 longo; sobre o valor em disputa incidem corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros que est\u00e3o entre os mais altos do mundo, e um sistema de defesa do consumidor pensado para proteger o lado mais fraco acabou por fazer do pa\u00eds um campe\u00e3o de a\u00e7\u00f5es. Prote\u00e7\u00e3o leg\u00edtima e ind\u00fastria da a\u00e7\u00e3o passaram a dividir o mesmo balc\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A avia\u00e7\u00e3o \u00e9 o retrato dessa distor\u00e7\u00e3o. Segundo a Associa\u00e7\u00e3o Internacional de Transporte A\u00e9reo (IATA), cerca de 98,5% das a\u00e7\u00f5es movidas no mundo contra companhias a\u00e9reas s\u00e3o ajuizadas no Brasil, a um custo que saltou de R$ 586 milh\u00f5es em 2018 para mais de R$ 1,1 bilh\u00e3o em 2023 e que termina no pre\u00e7o da passagem. Ningu\u00e9m de boa-f\u00e9 sustentar\u00e1 que o servi\u00e7o prestado ao passageiro brasileiro \u00e9 pior que o do resto do mundo nessa propor\u00e7\u00e3o. O n\u00famero n\u00e3o mede a qualidade do servi\u00e7o: mede um ambiente que converte reclama\u00e7\u00e3o leg\u00edtima em lit\u00edgio de massa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As apostas correm o mesmo risco, e a ludopatia \u00e9 o vetor \u00f3bvio. Proteger quem de fato adoeceu \u00e9 dever, e, como vimos, interesse do pr\u00f3prio operador s\u00e9rio. Mas o mesmo fundamento, mal calibrado, abre a porta do pleito oportunista: o apostador que jogou por divers\u00e3o, no uso pleno de suas faculdades, perdeu e, arrependido, veste a perda de v\u00edcio para reaver o que apostou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem paga a conta dos dois \u00e9 o operador legal, porque \u00e9 o \u00fanico ao alcance do juiz. Por isso o padr\u00e3o precisa saber distinguir um do outro: rigor onde houve falha no dever de cuidado, filtro firme onde h\u00e1 aproveitamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">E o operador ilegal? Esse n\u00e3o \u00e9 process\u00e1vel. Opera de fora, sem Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) a executar, sem licen\u00e7a a perder, sem ativo ao alcance do juiz brasileiro. Fica com a perda do ludopata e n\u00e3o devolve nada. Eis o retrato que a proibi\u00e7\u00e3o desenha: o \u00fanico agente que de fato lucra, limpo, com o jogador doente \u00e9 justamente aquele que a proibi\u00e7\u00e3o fortalece.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Da\u00ed o grande incentivo pela legalidade. A empresa legal busca perenidade, porque tem nome, licen\u00e7a e patrim\u00f4nio a preservar; est\u00e1 num jogo repetido, em que abusar hoje custa caro amanh\u00e3. O ilegal joga partida \u00fanica: fatura o trimestre e some antes de a conta chegar. Proibir n\u00e3o elimina o jogo, converte um mercado de quem quer durar num mercado de quem quer desaparecer. Dito isto, regular n\u00e3o \u00e9 um cheque em branco, e seria desonesto fingir que \u00e9.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Legalidade sem fiscaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m derrapa: o pr\u00f3prio Reino Unido s\u00f3 corrigiu o rumo quando o regulador ganhou dentes, com multas que doem e licen\u00e7as de fato em risco. A legalidade cria o incentivo certo; \u00e9 o enforcement que faz o incentivo valer. Regular bem n\u00e3o \u00e9 afrouxar: \u00e9 combinar mercado legal com um regulador capaz de punir quem foge da regra, dentro e fora do sistema.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">H\u00e1 quem resuma tudo na frase \u201ca ind\u00fastria lucra com o v\u00edcio\u201d. Soa bem e desmorona ao primeiro exame.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Confunde gasto com doen\u00e7a, e quem gasta muito raramente \u00e9 o doente, assim como o doente nem sempre \u00e9 quem mais gasta. Confunde a receita bruta de hoje com o resultado l\u00edquido de amanh\u00e3, esquecendo a restitui\u00e7\u00e3o, o dano moral e o p\u00fablico que o pr\u00f3prio dano afasta do jogo. E, acima de tudo, confunde o mercado legal com o clandestino, quando s\u00e3o opostos exatos no modo de tratar o jogador vulner\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nada disso torna o jogo inofensivo, nem autoriza minimizar a ludopatia. Significa o contr\u00e1rio: lev\u00e1-la a s\u00e9rio exige escolher o instrumento que de fato protege. Diante de um comportamento que n\u00e3o desaparece por decreto, protege mais quem o traz para a luz, com regra, limite e responsabilidade, do que quem o empurra para a sombra.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa li\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 nova nem exclusiva das apostas. Foi na pol\u00edtica de drogas que ela se firmou, \u00e0 custa de d\u00e9cadas de evid\u00eancia: proibir n\u00e3o faz a demanda sumir, empurra-a para um mercado sem regra, afasta quem adoeceu do cuidado e entrega tudo ao crime. A resposta que funciona, mostrou a experi\u00eancia, n\u00e3o \u00e9 tratar o dependente como criminoso, e sim como caso de sa\u00fade, com regula\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00e3o e tratamento. Portugal \u00e9 o emblema: trocou a l\u00f3gica penal pela sanit\u00e1ria e n\u00e3o viu o colapso de consumo que os profetas da proibi\u00e7\u00e3o anunciavam.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">H\u00e1 uma obje\u00e7\u00e3o honesta a enfrentar: proibir a droga pune o usu\u00e1rio, ao passo que proibir a aposta mira o operador. A diferen\u00e7a \u00e9 real no alvo da norma, mas desaparece no efeito sobre quem de fato importa. Dirigida a um ou a outro, a lei n\u00e3o faz o vulner\u00e1vel parar de jogar: apenas o empurra para onde n\u00e3o h\u00e1 limite, autoexclus\u00e3o ou rem\u00e9dio. Proteger a pessoa, n\u00e3o poupar o setor, \u00e9 o que est\u00e1 em causa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O paradoxo salta aos olhos. Na droga, o aprendizado caminhou numa dire\u00e7\u00e3o: do crime para a sa\u00fade, da proibi\u00e7\u00e3o para a redu\u00e7\u00e3o de danos. Na aposta, caminha na dire\u00e7\u00e3o oposta: da regula\u00e7\u00e3o para a proibi\u00e7\u00e3o, e agora para a criminaliza\u00e7\u00e3o de quem opera dentro da lei.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 a mesma evid\u00eancia lida ao contr\u00e1rio. Com uma ironia a mais: o mercado legal de apostas j\u00e1 oferece o que o debate das drogas levou d\u00e9cadas para conquistar: limite, autoexclus\u00e3o, identifica\u00e7\u00e3o, recurso para tratamento. Proibir joga isso fora, desampara o apostador e devolve o jogo ao balc\u00e3o sem lei. Quem aprendeu a li\u00e7\u00e3o num caso precisa explicar por que a desaprende no outro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Combater o jogo ilegal e regular bem o jogo legal, no fim, n\u00e3o \u00e9 defender um setor bilion\u00e1rio: \u00e9 defender o apostador que o jogo pode ferir, a arrecada\u00e7\u00e3o que custeia pol\u00edtica p\u00fablica e a credibilidade de um mercado que, bem-feito, \u00e9 o primeiro interessado em ter menos ludopatas, n\u00e3o mais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Proibir faz o caminho inverso e entrega o mais vulner\u00e1vel a quem menos se importa, porque \u00e9 o \u00fanico que dele se beneficia.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em><a href=\"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/espaco-juridico-tiago-gomes-apostas-diversao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Leia tamb\u00e9m<\/a>: \u201cApostas, endividamento e o direito de escolher a pr\u00f3pria divers\u00e3o\u201d, de Tiago Gomes. <\/em><\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Assista no YouTube ao <a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=kUjl8buVWP4&amp;source_ve_path=MjM4NTE&amp;embeds_referring_euri=https%3A%2F%2Fsbcnoticias.com%2F\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">webin\u00e1rio emergencial<\/a> completo sobre o futuro das apostas reguladas no Brasil que a SBC promoveu na quarta-feira, 28 de outubro, com o apoio da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Operadores e Provedores Internacionais de Jogos (ABRAJOGO), da Sport Integrity Global Alliance (SIGA) e do BNLData.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Tiago Gomes foi palestrante do painel \u201cRegular ou proibir: qual caminho o Brasil deve seguir?\u201d. Assista ao v\u00eddeo na \u00edntegra <a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=aH9JcV6Md5A\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">aqui<\/a>.<\/em><\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Receba um resumo com as principais not\u00edcias sobre o mercado de jogos online e de apostas esportivas no Brasil atrav\u00e9s do&nbsp;<\/em><a href=\"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/newsletter\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>link<\/em><\/a><em>. A newsletter \u00e9 enviada toda segunda, ter\u00e7a e quinta-feira, sempre \u00e0s 17 horas<\/em>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O que acontece com os jogadores que enfrentam problemas com o jogo quando as plataformas legalizadas deixam de operar? Essa foi uma das quest\u00f5es levantadas por Tiago Gomes, s\u00f3cio do [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":26,"featured_media":46683,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"tdm_status":"","tdm_grid_status":"","footnotes":""},"categories":[8892,10299],"tags":[5791,3744,3840,8782],"class_list":["post-51270","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-destacado","category-espaco-juridico","tag-espaco-juridico","tag-jogo-responsavel","tag-ludopatia-2","tag-proibicao-das-apostas"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51270","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/26"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=51270"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51270\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":51289,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51270\/revisions\/51289"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/46683"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=51270"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=51270"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sbcnoticias.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=51270"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}