O jornalista esportivo Paulo Vinícius Coelho, profissionalmente conhecido como PVC, afirmou, em coluna na Folha de S.Paulo, que, no dia 27 de fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode assinar a regulamentação das apostas esportivas em território nacional.
Para a Folha e, posteriormente, para a CBN Esportes Brasil, PVC garantiu que a Medida Provisória (MP) enviada pelo Ministério da Economia à Casa Civil será analisada pelo chefe do Executivo. De acordo com o colunista, o texto foi redigido pela equipe do assessor da Secretaria Especial do Ministério da Fazenda José Francisco Mansur, que teria se reunido com representantes do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
No texto opinativo, o jornalista disserta sobre a importância de regulamentar as apostas esportivas e diz que “é urgente” legislar a atividade no país. “O escândalo de manipulação em partidas da Série B mostra a consequência e a irresponsabilidade de quatro anos de sites atuando com autorização, mas sem regulamentação”, escreveu PVC.
Ainda que PVC tenha ressaltado que “a regulamentação não resolve tudo”, o jornalista acredita que, com a lei em vigor, a aprovação da lei estabeleceria regras e objetivos claros para que os operadores e a indústria iGaming atuem em conformidade com o Estado – além de arrecadar impostos e gerar empregos.
A MP foi encaminhada para apreciação federal no Dia Internacional do Jogo Responsável (17 de fevereiro), data que visa relembrar a importância de alertar apostadores e sociedade sobre os riscos da ludopatia – vício em jogos – e auxiliar na prevenção e no tratamento da doença.
Fraude na Série B do Campeonato Brasileiro
O caso de fraude mencionado por PVC em sua coluna foi descoberto no final do ano passado. O Ministério Público de Goiás (MP-GO) está investigando pelo menos três jogos da Série B do Brasileirão 2022. Até o momento, quatro jogadores de clubes goianos e mineiros são acusados de acordarem receber R$ 150 mil cada para cometerem pênaltis durante as partidas do Campeonato.
As investigações do MP-GO envolvem os confrontos entre Vila Nova e Sport, Criciúma e Tombense e Sampaio Corrêa e Londrina. Concomitantemente, a Federação Paulista de Futebol (FPF) anunciou que dois jogos do Atlético Monte Azul contra o Oeste e contra o São Caetano, da Série A2 do Campeonato Estadual, estão sob investigação. O clube confirmou que está passando por um processo de sindicância interna para apurar os acontecimentos.
Em nota, a FPF declarou que contratou os serviços da empresa Stats Perform, que monitora o mercado de apostas esportivas para identificar ações suspeitas e possíveis fraudes:
“Alertas recebidos pela Stats Perform e quaisquer denúncias são apuradas pelo Comitê de Integridade e encaminhadas para as autoridades públicas competentes, como a Drade (Delegacia de Repressão aos Delitos de Intolerância Esportiva) e o Ministério Público Estadual”.
Apostas esportivas no Brasil: situação atual
Em 2018, Michel Temer sancionou a lei 13.756, que trata sobre a regulamentação das apostas esportivas no Brasil. Estabeleceu-se um período de dois anos para que a lei entrasse em vigor. Em dezembro de 2022, o prazo venceu.
Em entrevista ao podcast Paparazzo Rubo-Negro, o então presidente Jair Bolsonaro disse que o projeto estava “avançado” e “maduro” e que o maior empecilho para levar adiante a regulamentação do mercado brasileiro era a definição da destinação dos impostos arrecadados.
“Eu não quero para o Tesouro, estou com dinheiro demais. A queda de braço neste momento é para onde vai essa grana. Vai para tratar dependente químico, vai para a segurança, vai para a infraestrutura. Estamos acertando isso aí… se vai uma parte para terceira, segunda, primeira divisão [do campeonato de futebol]. Eu acho que a primeira pode ficar de fora”, articulou o ex-presidente.
O governo Lula mostra-se, até então, favorável à indústria dos jogos e das apostas esportivas, embora não haja data oficial prevista para assinatura da regulamentação.
