Portinho propõe restrição parcial na publicidade de apostas
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) apresentou à Comissão do Esporte (CEsp) o Parecer nº 25588.88423/78 sobre o Projeto de Lei (PL) nº 2.985/2023, do...
TJRJ determina que XP Bet mude de nome
Na última quinta-feira, 15, a desembargadora Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio, da 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de...
CEsp votará PLs de restrições de publicidade no setor das apostas
O Senado Federal anunciou que a Comissão do Esporte (CEsp) pode votar nesta quarta-feira, 21, projetos de lei (PLs) que regulamentam a publicidade no...
Legalização de cassinos físicos divide o Senado
Nesta semana, Celso Sabino, ministro do Turismo, reforçou apoio ao Projeto de Lei (PL) nº 2.234/22, que regulamenta o funcionamento de cassinos e de...
Parlamentares protocolam quatro PLs para restringir mercado de apostas on-line
Nesta terça-feira, 13, um grupo de parlamentares do chamado Gabinete Compartilhado protocolou um conjunto de quatro projetos de lei (PL) com o objetivo de...
SPA notifica 33 instituições financeiras por facilitar pagamentos em plataformas ilegais
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) notificou 33 instituições financeiras e de pagamento que, segundo o órgão, facilitaram transações...
Governo esclarece regras sobre recompensas em apostas e cálculo do GGR
O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF), respondeu ao Requerimento de Informação nº 595/2025, enviado pelo deputado Gilson...
Apostas on-line: PLs em tramitação propõem restrições adicionais
Parlamentares estão avaliando projetos de lei (PLs) para implementarem restrições ao mercado brasileiro de apostas on-line. Algumas das propostas em tramitação incluem o combate...
Ministério do Esporte atualiza lista de modalidades esportivas para apostas
Na quarta-feira, 23, o Ministério do Esporte publicou no Diário Oficial da União (DOU) portaria para atualizar a lista de modalidades esportivas autorizadas a...
Especialistas defendem regulamentação em audiência pública sobre restrição da publicidade de apostas
Foi realizada nesta quarta-feira, 23, pela Comissão de Esporte (CEsp) do Senado uma audiência pública, que teve como objetivo a discussão dos Projetos de...