Ricardo Ayres, deputado federal pelo Republicanos do Tocantins, apresentou os Projetos de Lei (PL) 2.842/2023 e 2.843/2023. Ayres é titular na CPI da Manipulação de Resultados, instaurada no último dia 17.
O PL 2.842 versa sobre a proibição de apostas que dependem de apenas um jogador; o segundo, limita os valores apostados por jogadores em 10% do Imposto de Renda (IR).
O projeto objetiva proteger a integridade esportiva e combater a manipulação de resultados, permitindo somente os mercados de apostas “numéro de gols” e resultados exatos dos jogos.
O parlamentar afirmou que a proibição evitará a falta de ética nos gramados e nas apostas. “Ao focar nas apostas no número de gols e nos resultados de partidas, teremos uma opção de entretenimento mais segura e menos suscetível a interferências externas indevidas”, salientou Ayres.
Acrescentou, ainda, que “as apostas em ações individuais podem distorcer o jogo e incentivar comportamentos prejudiciais. Precisamos preservar a justiça, a credibilidade e a transparência nas competições”.
O PL de Ayres ainda determina que as autoridades competentes sejam responsáveis por regulamentar e fiscalizar as apostas esportivas, e que as entidades organizadoras de eventos devem lutar contra ilegalidades relacionadas a apostas esportivas.
O PL 2.843, por outro lado, visa limitar o gasto anual do usuário em apostas esportivas em até 10% do valor total declarado no IR. A justificativa do deputado para tal sugestão é para “prevenir o superendividamento” e “garantir a saúde financeira dos cidadãos”. Ainda, defendeu ser necessário impedir que o vício em apostas “se torne um problema social”.
“Ao estabelecer um limite de 10% do valor declarado no imposto de renda, busca-se equilibrar a liberdade individual de realizar apostas com a necessidade de proteção contra riscos financeiros excessivos”, finalizou Ayres.
