A América Latina está passando por um processo de transformação muito significativo, com um grande número de jurisdições avançando na regulamentação dos jogos de azar. Por esse motivo, o SBC Summit Latinoamérica 2023 apresentou-se como o cenário perfeito para discutir questões regulatórias locais.
Durante o primeiro dia de conferências, o painel ‘Colaboración transfronteriza: homogeneización regulatoria en los mercados de juego de América Latina’ contou com especialistas da área e com protagonistas que avaliaram o cenário atual.
A palestra foi moderada por Karen Marcela Sierra-Hughes, VP América Latina, Caribe e Espanha da GLI, que estava acompanhada por Cristina Romero, sócia do estúdio Loyra, Ida López, presidente do Instituto Provincial de Juegos y Casinos de Mendoza, Argentina, Martín García Santillán, presidente da Loteria da Cidade de Buenos Aires, e Cecilia Valdés, presidente executiva da Asociación Chilena de Casinos de Juego.
A indústria latino-americana – e especialmente a América do Sul – tem como farol a Colômbia, o primeiro país a estabelecer uma regulamentação moderna. No entanto, Cristina Romero lembrou que o México, apesar do que muitos acreditam, tem regulamentos em vigor desde 1947 para o setor de jogos. Por isso, Romero destacou a segurança jurídica e a robustez do mercado daquele país.
Embora as regulamentações sejam antigas – além dos recentes avanços para reformá-las –, Karen Sierra-Hughes enfatizou a autorregulação que os próprios operadores fazem para se manterem atualizados.
Em relação à Colômbia, Romero destacou a inspiração espanhola que o governo tomou para a recente regulamentação da publicidade. Embora permanecesse em expectativa sobre o impacto que isso teria na indústria, lembrou às autoridades que a indústria do jogo é “séria, profissional e altamente regulamentada”. Sendo assim, alertou que as restrições podem favorecer o mercado ilegal, que tem “capacidade de absorver quase imediatamente o setor”.
Com a presença de dois reguladores no painel (García Santillán e López), os argentinos referiram-se à possibilidade de aprender com os outros o que os mercados mais novos proporcionaram.
Segundo o chefe da LOTBA, Buenos Aires tomou para si o que funcionou nos mercados espanhol e colombiano e se inspiraram nas experiências não tão positivas para desenvolver novas formas de regular.
Nesse sentido, sublinhou a importância de haver operadores “que queiram fazer bem” e disse que “irão procurar” por aqueles que não chegam à cidade para que reconsiderem suas decisões.
López concordou com a importância de “aprender com os erros” para avançar e destacou a necessidade de manter os padrões internacionais para combater a ilegalidade.
Sobre isso, destacou os acordos celebrados com empresas como a Meta, que permite que atuem contra a promoção do jogo ilegal. Ao mesmo tempo, referiu-se ao trabalho conjunto com a ALEA para o fazer e anunciou que, em breve, integrarão o trabalho conjunto com o regulador argentino de telecomunicações para agilizar os processos.
O caso da regulamentação no Chile
O mercado chileno atravessa, entretanto, um momento particular, com um projeto de regulação em análise pelo Congresso.
Diante desse panorama, Cecilia Valdés garantiu que há mais de um ano os operadores locais pressionam o governo para avançar no assunto.
No entanto, descreveu os operadores presentes no Chile como “ilegais” e negou a existência de uma zona cinzenta, como prevê o setor.
Quando questionada por Sierra-Hughes sobre a participação de especialistas no desenvolvimento do quadro jurídico, Valdés referiu-se à importância do papel que o setor local tem desempenhado. Ela o descreveu como um “mercado maduro” e que a intenção é “movê-lo para o segmento on-line”.
De qualquer forma, alertou que “o surgimento de plataformas ilegais foi tão violento que dificultou a regulação”. Nessa linha, discorreu sobre uma possível regulamentação excessiva em alguns assuntos, como publicidade ou impostos, para financiar diferentes iniciativas de jogo responsável.
