Na segunda-feira, 16, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou emenda do vereador Cláudio Janta (Solidariedade-RS), que visa reduzir a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) – de 5% para 2% – em serviços de apostas esportivas, incluindo a distribuição e a venda de bilhetes, loterias, bingos e cupons de apostas.
A medida tem como objetivo atrair empresas do setor para o Brasil, a fim de favorecer o desenvolvimento da indústria de apostas e de jogos on-line no país.
“Com a redução do imposto, Porto Alegre busca se posicionar como um polo para o segmento, que promete gerar empregos, movimentar a economia local e aumentar a arrecadação tributária. A atividade se soma às outras 62 em que já havíamos reduzido o imposto”, destacou Rodrigo Fantinel, secretário da Fazenda da Prefeitura de Porto Alegre.
Tal emenda foi incorporada ao projeto de lei (PL) complementar que prorroga a isenção de ISS para o transporte coletivo público e seletivo por lotação até 31 de dezembro de 2026.
Para o vereador Roberto Robaina (PSOL-RS), a isenção do ISS não traz benefícios à população: “Que sentido tem a prefeitura dar isenção se está atrás de empréstimos para se recuperar da enchente? Pior, dar isenção para empresas de um dos setores que mais fatura no Brasil”.
Segundo a Prefeitura de Porto Alegre, a proposta segue para sanção do Executivo, “consolidando mais um passo no esforço da Capital em promover um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico”.