Na última quinta-feira, 24, Álvaro Damião, prefeito de Belo Horizonte, enviou à Câmara Municipal proposta de redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para empresas de apostas on-line. O objetivo é atrair empresas do setor à capital de Minas Gerais durante o avanço da regulamentação das apostas no Brasil e o crescimento do mercado em território nacional.
Atualmente, o município adota uma alíquota de 5% para serviços prestados no setor. No entanto, o prefeito de Belo Horizonte pretende reduzir esse percentual para 2% – o mínimo permitido pela legislação brasileira. Para a Secretaria Municipal de Fazenda, da Prefeitura de Belo Horizonte, a medida pode colaborar com a renúncia fiscal e elevar a arrecadação em quase R$ 3 milhões nos primeiros 12 meses.
Para a Secretaria Municipal de Fazenda, da Prefeitura de Belo Horizonte, a medida pode representar renúncia fiscal de, aproximadamente, R$ 11,6 mil em 2025, valor considerado baixo diante do potencial de ampliação da base de contribuintes. A estimativa é de que a arrecadação com o ISSQN cresça em torno de R$ 2,8 milhões nos primeiros 12 meses.
“Com o aumento significativo dos negócios realizados por casas de apostas virtuais, conhecidas como ‘bets’, e o avanço da regulamentação nacional, há uma clara movimentação de empresas interessadas em estabelecer suas atividades no Brasil, tornando-se contribuintes regulares de ISSQN”, justificou Damião no texto.
O Estado de Minas anunciou que, de acordo com levantamento do município, seis empresas demonstraram interesse em operar na capital mineira. O Executivo informou que a medida segue o exemplo de estratégias tributárias de outras cidades, incluindo São Paulo e Porto Alegre.
No documento, Damião afirmou que “a redução da alíquota para 2% configura-se como uma medida estratégica para atrair empresas do setor de apostas a Belo Horizonte, alinhando-se às práticas de outros municípios brasileiros na busca por políticas tributárias mais competitivas”.
E acrescentou: “Além de mitigar o risco de perda de oportunidades econômicas para outras localidades, a proposta tem o potencial de gerar um incremento na arrecadação futura do ISSQN, concomitantemente ao estímulo à presença de novos empreendimentos na cidade”.
Câmara reage à expansão das apostas em Belo Horizonte
A Câmara Municipal de Belo Horizonte tem se posicionado contra a expansão das apostas on-line na cidade. Os vereadores Wagner Ferreira (PV) e Pedro Rousseff (PT) apresentaram projetos que visam proibir publicidade, promoção e patrocínio de plataformas de apostas em espaços públicos e em eventos realizados no município.
Wagner Ferreira ressaltou que o setor é uma indústria que lucra com o vício, configurando um problema de saúde pública com impactos graves, especialmente entre os jovens. Para o vereador do Partido Verde (PV), a prefeitura deve priorizar investimentos em áreas como saúde, educação e assistência social.
Em contraposição à iniciativa do Executivo municipal de reduzir a alíquota do ISSQN para o setor, a Câmara aprovou na Comissão de Legislação e Justiça dois projetos que buscam enfrentar a dependência em jogos de azar.
O Projeto de Lei (PL) nº 363/2025, de Wagner Ferreira, visa instituir a Política Municipal de Conscientização e Enfrentamento ao Vício em Apostas; enquanto o PL nº 332/2025, de Pedro Rousseff, tem como meta estabelecer diretrizes de atenção à saúde mental para pessoas com transtornos relacionados ao uso compulsivo dessas plataformas.
Para o vereador do Partido Trabalhista (PT), apesar de ainda não ter avaliado profundamente a proposta do prefeito, é fundamental endurecer a regulamentação das apostas na capital de Minas Gerais.
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