Maricel Moro, deputada pela província de Buenos Aires, na Argentina, apresentou um projeto para criar “um marco regulatório integral para identificar, prevenir e mitigar a ludopatia cibernética”, incluindo limites para a publicidade de jogos on-line.
A parlamentar propôs proibir a realização de ações ou de serviços de publicidade e/ou de promoção de qualquer produto ou jogo on-line fora dos estabelecimentos previstos no projeto.
Além disso, Moro disse ser necessário elaborar o ‘Plan Estratégico de Prevención de la Ciberludopatía’ (Plano Estratégico de Prevenção à Ludopatia Cibernética, em tradução livre), realizando um diagnóstico baseado nas instruções da Direção de Estatísticas de Buenos Aires. O diagnóstico abordará a percepcão, a prevalência e a composição epidemiológica dos problemas relacionado a jogos on-line.
De acordo com o projeto, aqueles que não cumprirem as restrições publicitárias estarão sujeitos a multa de até 500 mil pesos argentinos, corrgidos pela autoridade que irá cobrar o valor. Caso a publicidade seja feita por um influenciador, a multa será equivalente ao dobro do lucro obtido com a promoção.
A ludopatia cibernética, conforme a parlamentar, “é o vício comportamental que consiste em condutas excessivas em relação a jogos on-line e a modalidades de jogos que incluem atividades de apostas on-line, que geram comportamentos prejudiciais à pessoa e a seus ambientes familiar, social e de trabalho e não podem ser controlados nem interrompidos pelo indivíduo”.
“É fundamental enfrentar esse problema que ocasiona graves consequências, como pensamentos obsessivos, mudanças de humor, impacto nas relações sociais e de trabalho, fuga dos problemas diários, percepção de realidade alterada”, lamentou Moro.
Tentativas de limitar publicidade de jogos on-line na Argentina
Em outubro de 2023, a deputada Marcela Campagnoli defendeu a regulamentação da publicidade de jogos na Argentina, embora a proposta não tenha obtido grandes avanços no Congresso Nacional local.
Segundo Campagnoli, o projeto busca “regular aspectos da publicidade, que é o que podemos regular. O resto está nas mãos das províncias”. A parlamentar referiu-se à autonomia que cada região possui para regular as questões relacionadas aos jogos, razão pela qual o Estado não pode intervir diretamente no setor.
A deputada explicou ao meio de comunicação Comercio y Justicia que pretende “prevenir o jogo patológico on-line e virtual na República Argentina e evitar as consequências prejudiciais nos âmbitos individual, familiar e social que a atividade provoca”.
