Até a última quinta-feira, 19, o Ministério da Fazenda (MF) já tinha arrecadado cerca de R$ 1,65 bilhão provenientes do pagamento das outorgas de empresas que buscam operar de maneira regulamentada no país.
De acordo com informações do Globo Online, 55 das 80 empresas que foram aprovadas já realizaram o pagamento da outorga, avaliada em R$ 30 milhões. O prazo acaba no dia 31 de dezembro.
Entre as empresas que já anunciaram o pagamento da outorga estão a Superbet, Sportingbet, H2bet, Sorte Online, Betfair, EstrelaBet e o NSX Group.
Número de empresas aprovadas salta de 71 para 80
O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (MF), Regis Dudena, revelou, no início de dezembro, que 71 das 114 empresas que pediram autorização para atuar no mercado de apostas e jogos on-line foram liberadas para pagar o valor de outorga, estipulado em R$ 30 milhões.
A licença, válida por 5 anos, será obrigatória a partir do dia 1º de janeiro de 2025, data do início da vigência da regulamentação das apostas esportivas no país.
Dudena também apontou que o Ministério da Fazenda vem monitorando de perto as atividades das empresas que solicitaram autorização. De acordo com o secretário, algumas delas estão aproveitando o período de adequação para praticar atos ilegais.
“A gente tem se engajado muito em monitorar esse setor para identificação de quem são os atores e de quem são os prestadores de serviço relevantes. Então se, de um lado, nós temos algumas empresas que, se utilizando desse período de adequação, estão fazendo atividades que nos parecem ilegais, nós temos notificado e temos conseguido, na maioria dos casos, ou até agora, todos os casos, que elas recuem nessas atividades, como, por exemplo, a empresa que tinha mais domínios disponibilizados em seu site do que era possível. Além disso, as prestadoras de serviço financeiro, nós também temos identificado, e aqui junto novamente com o Banco Central, com a força-tarefa da Polícia Federal, para reconhecer quem são essas empresas e como elas têm atuado”.
