Na última quinta-feira, 5, a Bell Ventures Digital LTDA, empresa responsável pela operação da marca BandBet, entregou os relatórios de segurança que faltavam, regularizando sua situação com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF).
Com isso, a lista de empresas suspensas pela SPA se encontra zerada. Na última sexta-feira, a secretaria suspendeu 11 empresas e 30 marcas. No entanto, a lista foi rapidamente atualizada, deixando apenas 7 empresas e 17 marcas que, ao longo desta semana, regularizaram sua situação.
O grupo Aposta Ganha chegou a contestar publicamente a inclusão de sua marca na lista de suspensões, alegando erro por parte da Secretaria. O portal SBC Notícias Brasil apurou as informações, confirmando alterações posteriores no documento oficial.
O que gerou a suspensão?
Segundo Kamilla Yazawa, advogada tributária de Apostas, “houve descumprimento de um requisito regulatório disposto no artigo 8º da Portaria SPA/MF nº 722/2024”, e isso resultou na suspensão das empresas. De acordo com a SPA, essas empresas não apresentaram a certificação solicitada no prazo determinado.
De acordo com a publicação realizada pelo Ministério da Fazenda, a decisão tinha como objetivo impedir que as marcas “ofereçam apostas, aceitem depósitos no território nacional e cadastrem novos apostadores enquanto não demonstrarem a comprovação da segurança cibernética de suas operações”.
A publicação também afirma que a “ausência dos relatórios afeta a segurança dos apostadores e da economia popular, o combate à lavagem de dinheiro e a arrecadação de tributos e contribuições”.
A lista atualizada de empresas licenciadas se encontra aqui.
