O deputado Kim Kataguiri (União-SP) apresentou nesta semana um Projeto de Lei (PL) que visa incluir no Código Penal o crime de promoção de jogos de azar, com intenção de punir quem divulgar sites de apostas ilegais e empresas não autorizadas a operar no país.
De acordo com apuração realizada pela Folha de São Paulo, o texto prevê punição de um a quatro anos e multa para quem for condenado pela prática, pena que é dobrada caso a promoção seja voltada para crianças e adolescentes.
A pena aumentada também será aplicada sobre quem usar técnicas de publicidade voltadas a pessoas em situação de vulnerabilidade. Também será levado em consideração o alcance das publicações do perpetrante.
Em sua justificativa, Kataguiri afirmou que a proliferação de empresas de apostas ilegais representa sérios riscos à sociedade. De acordo com o deputado, “a oferta crescente de jogos de azar na internet tem causado problemas financeiros e sociais significativos”.
O deputado citou também algumas táticas de influenciadores digitais, que optam por mascarar os riscos envolvidos, apresentando como atividades seguras e até mesmo como opção de complemento de renda. “Esse comportamento contribui para a normalização dos jogos de azar, levando muitos a subestimarem os riscos e as potenciais consequências negativas associadas”, afirmou Kataguiri.
“A criminalização da promoção de jogos de azar ilegais também visa reduzir o acesso a esse tipo de conteúdo, amplamente disponível em redes sociais e plataformas digitais”, continuou o deputado.
“A facilidade com que esses jogos são encontrados, muitas vezes acompanhados de promoções atraentes e promessas de grandes ganhos, cria um ambiente altamente perigoso, especialmente para jovens e indivíduos em situação de fragilidade econômica”, completou Kataguiri.
