Hoje, 20, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) divulgou uma nota em que “manifesta o seu mais veemente repúdio” às recentes críticas feitas por representantes do setor bancário às empresas de apostas esportivas, sob a justificativa de preocupação com o endividamento da população.
O texto acusa os bancos de “profunda hipocrisia” e de serem “catalisadores históricos do superendividamento no país”.
O IBJR citou dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), da Confederação Nacional do Comércio (CNC), que apontam que quase 80% das famílias brasileiras estão endividadas, com o cartão de crédito como principal origem dessas dívidas.
“A principal fonte desse endividamento não são as apostas, mas, sim, o cartão de crédito — sistema de pagamento que não é aceito pelas bets regulamentadas no Brasil”, afirma a nota. O instituto também lembrou que o produto bancário é amplamente ofertado “com taxas de juros que chegaram a alarmantes 451,5% ao ano em agosto”.
A entidade destacou ainda que, durante as discussões da Medida Provisória (MP) nº 1.303/2025, que propunha alternativas à elevação do IOF e incluía tributação sobre apostas e fintechs, os próprios bancos teriam reconhecido que sua “única preocupação” era com o impacto da taxação sobre letras de crédito rural e imobiliário (LCA e LCI).
“Fica claro que o setor tenta desviar o foco de seus próprios privilégios estruturais e de sua responsabilidade inegável no cenário de endividamento do país”, diz o texto.
Governo tenta resgatar trechos “incontroversos” da MP nº 1.303/2025
Na última semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou seus esforços para retomar parcialmente os temas da MP retirada da pauta da Câmara dos Deputados após pressão de partidos do centrão.
Com o veto da medida, o governo Lula se deparou com um buraco de R$ 31,56 bilhões no orçamento de 2026.
Em reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, Haddad defendeu a recuperação de trechos “incontroversos” da proposta, que segundo ele representam mais de 70% do texto original e contam com consenso entre governo e Congresso.
“Uma grande parte da MP 1.303 era incontroversa e tinha o acordo de todo mundo. Toda a parte de controle de cadastro e disciplinamento de compensação estava pacificada”, afirmou Haddad segundo a Agência Brasil.
Entre os pontos considerados consensuais estão a limitação de compensações tributárias indevidas, com potencial de arrecadação de R$ 10 bilhões, e o controle do cadastro do seguro-defeso, que poderia gerar economia de R$ 1,7 bilhão.
A MP também previa medidas como a elevação da CSLL para fintechs, aumento da tributação sobre apostas online e o fim da isenção de imposto para títulos privados incentivados.
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