Durante uma reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), Celso Sabino, ministro do Turismo, revelou que negociará com representantes do Congresso Nacional a obtenção de um percentual dos impostos sobre a indústria das apostas esportivas.
Segundo Sabino, o imposto para operadores, de 18% do GGR, é baixo, principalmente em comparação a outros países: ”No mundo todo, esse setor é tributado com alíquota bem maior, de 40%, 50%”.
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), cotado para relatar a tributação na Câmara dos Deputados, afirmou: “É coerente prever recursos para o turismo […]. O valor não pode ser nem inferior nem superior ao do Esporte”.
Sabino declarou que o Ministério pretende trabalhar junto ao Congresso para sensibilizar os parlamentares. “No projeto, o governo não prevê destinação ao Turismo. Nós estamos buscando inovar, apresentando alternativas para que seja incluída também uma arrecadação à pasta», pontuou Sabino.
O Ministério de Sabino já enviou proposta de alteração nas alíquotas da Medida Provisória (MP) que regulamentou as apostas esportivas em todo o país. Hoje, o documento estabelece que o valor arrecadado com os impostos, após as devidas deduções, deve ser distribuído para a seguridade social (10%), para as entidades do Sistema Nacional do Esporte e para os atletas brasileiros vinculados a organizações de prática esportiva no país (1,63%), para a cobertura de despesas de custeio e de manutenção de operadores (82%) e para o Ministério do Esporte (3%).
O texto da MP ainda contempla outras áreas do setor, como jogo responsável, publicidade e proibição da participação de atletas profissionais, árbitros, dirigentes de clubes e menores de 18 anos.
Retomada de cassinos é pauta prioritária para Ministério do Turismo
Ontem, quarta-feira, Sabino esteve presente na Câmara dos Deputados para falar sobre o retorno das operações de cassinos no Brasil, potencialmente uma das fortes tendências na sua gestão, a fim de incentivar o turismo e a economia nacionais.
Filipe Senna, sócio do Jantalia Advogados e mestre em Direito de Jogos, disse: “Após a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 442/91, em fevereiro de 2022, esse projeto foi encaminhado ao Senado para retomar e finalizar o debate sobre a regulação dos cassinos e de outros jogos no Brasil”.
Explicou, ainda, que a tendência é que o Ministério do Turismo, com os debates sobre o tema, forneça mais elementos para que o Senado Federal trate do assunto e elenque uma eventual aprovação do PL, que pode gerar, aproximadamente, 650 mil vagas formais e uma arrecadação de cerca de R$ 20 bilhões anuais.
“Além do aumento de arrecadação e do aumento de emprego, os cassinos podem ser utilizados como uma forma de desenvolvimento de áreas sem alternativas econômicas. Locais em que não é possível desenvolver outros negócios, há a disponibilização e a instalação de um complexo integrado de lazer naquele local em que se pode gerar benefícios e frutos econômicos para aquela população sem alternativas econômicas”, declarou Senna.
