O presidente do Paraguai, Santiago Peña, promulgou a lei que modifica a regulamentação de apostas e visa desmonopolizar o setor.
O mandatário assinou a normativa aprovada no final de 2024 e, assim, entre outras coisas, autorizou a competição nos setores da loteria e das apostas esportivas, que agora contarão com três licenciatários, em vez de apenas um.
Além disso, a nova regulação transferiu a Comissão Nacional de Jogos de Azar (Conajzar) da alçada do Ministério da Economia e Finanças do Paraguai para a Direção Nacional de Ingressos Tributários (DNIT). Dessa forma, espera-se fortalecer suas capacidades para melhorar os ingressos fiscais gerados pelos jogos de azar, otimizando os mecanismos de arrecadação e fiscalização.
“Tínhamos um trabalho bastante longo, árduo e pesado, mas não tínhamos a operacionalidade necessária para poder cumprir com nossa obrigação legal. Hoje, com a Lei 7438, a Conajzar passa a depender da DNIT, que tem a operacionalidade suficiente em todo o território nacional, a logística, o pessoal técnico capacitado e a infraestrutura para cumprir a contento o que estabelece a lei”, disse Carlos Liseras, presidente da Conajzar, conforme citado pelo El Nacional.
Por outro lado, as ferramentas permitidas pela lei em matéria sancionadora contra o jogo ilegal favorecerão o combate a esse setor por parte da Conajzar.
“Vamos poder dispor do bloqueio de todos os sinais clandestinos de jogos de azar, ou seja, aqueles cassinos online e/ou qualquer modalidade de jogo on-line que esteja sendo explorada de forma clandestina; vamos desativar os sinais, notificando o Centro Nacional de Computação e a Conatel”, acrescentou o titular do regulador do Paraguai.
Com a implementação da nova lei, espera-se que o setor de jogos de azar no Paraguai passe por uma reformulação significativa, promovendo uma maior arrecadação fiscal e combatendo eficientemente as práticas ilegais.
