O deputado federal Lúcio Mosquini (MDB-RO) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 5.963/2025 na Câmara dos Deputados, estabelecendo novas regras de proteção ao jogador e alterando a Lei das Apostas.
O texto propõe tornar obrigatória a exibição de alertas sobre os riscos da ludopatia (vício em jogos) e o envio periódico aos usuários de relatórios que indiquem o tempo e o valor gastos na plataforma.
As mensagens deverão ocupar, pelo menos, 15% da tela, estar presentes na página inicial e em todas as áreas de navegação. Além disso, os alertas não poderão ser ocultados pelo jogador.
“As apostas online têm destruído lares, causado dívidas e levado muitos jovens ao vício. Precisamos agir. Por isso apresentei o PL 5.963/2025, que obriga as plataformas a mostrarem alertas reais, dados transparentes e ferramentas de proteção ao usuário. Esse projeto é sobre cuidar de quem mais precisa e impedir que famílias brasileiras sofram em silêncio. Estamos juntos nessa luta”, afirmou o deputado nas redes sociais.
Mosquini justificou que o PL visa proteger os brasileiros dos riscos relacionados ao jogo patológico, além de promover maior transparência e conscientização por parte das operadoras.
“O modelo proposto segue o mesmo princípio aplicado a produtos nocivos à saúde, como o cigarro e o álcool, em que advertências visuais e textuais demonstraram eficácia na redução do consumo e na conscientização social”, afirmou o deputado.
O projeto prevê, ainda, punições administrativas para operadoras que descumprirem as exigências, somadas às responsabilizações civis, administrativas ou penais já estipuladas pela legislação.
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