Uma proposta de distribuição do valor arrecadado das apostas esportivas está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei (PL) nº 448/2024 visa destinar 0,1% da arrecadação do setor à Confederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS).
“Ao destinar recursos para a CBDS, estamos garantindo que os surdos tenham acesso a programas e a iniciativas esportivas adequadas às suas necessidades”, comentou Julio Cesar Ribeiro, deputado federal pelo Republicanos do Distrito Federal e autor do projeto.
A proposta para alterar a Lei nº 14.790/2023, que regulamenta o mercado de apostas no Brasil, prevê que 88% do faturamento seja destinado à “cobertura de despesas de custeio e de manutenção do agente operador”, enquanto que o restante, 12%, seja separado em diferentes áreas esportivas, incluindo o Ministério do Esporte e o CBDS.
O PL 448/24 almeja uma redução de 0,10% do percentual de arrecadação ao Ministério do Esporte, a fim de transferi-lo à Confederação. O PL deve ser analisado, em caráter conclusivo, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na Comissão do Esporte, na Comissão de Finanças e Tributação e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
