Os detalhes da Medida Provisória (MP), que regulamentará as apostas esportivas no Brasil, parecem não estar acertados: após negociações com a ministra do Esporte Ana Moser, a equipe econômica de Fernando Haddad confirmou que o percentual de impostos a serem cobrados dos operadores passou de 15% para 16%. O texto deve chegar ao Congresso Nacional no dia 5 de maio.
Os operadores estariam sujeitos a uma taxa de 16% sobre a receita obtida com as apostas, descontados os prêmios distribuídos. O ponto percentual extra iria para o Ministério do Esporte, com o objetivo de promover as atividades. Tanto os operadores quanto diferentes organizações e associações do país já haviam dado sua aprovação ao imposto de 15%.
Conforme noticiado pelo Globo, os 16% iriam para cinco setores:
- 10% para a seguridade social
- 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública
- 1,63% para os clubes
- 1% para o Ministério do Esporte
- 0,82% para o ensino fundamental
O governo, por ora, decidiu não ceder em sua posição de destinar 1,63% aos clubes, embora a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e as instituições esportivas tenham pedido que o percentual fosse de 4% e 5,01%.
Os clubes estão determinados a aumentar sua porcentagem, uma vez que acreditam terem sido ignorados quando se trata de discutir os benefícios de uma atividade que gira em torno deles. Ainda, ameaçaram não conceder suas imagens e marcas se os lucros não aumentassem.
Nesta semana, os clubes também exigiram que a CBF fosse excluída dos benefícios e que obtivesse apenas um percentual das partidas disputadas pela Seleção Brasileira. Solicitaram, em conjunto, que o percentual que os clubes receberão seja proporcional ao volume de apostas feitas em seus jogos.
A criação da Secretaria de Jogos e Loterias
Para acompanhar o setor de forma mais abrangente, o Ministério da Fazenda acordou com a Ministra da Administração, Esther Dweck, a criação de uma Secretaria de Jogos e Loterias.
A Secretaria funcionaria como um regulador local, já que suas funções seriam analisar os pedidos de exploração de apostas esportivas no Brasil e acompanhar de perto a arrecadação e o volume das apostas.
Posto que tenha sido divulgado que cada licença custará cerca de R$ 30 milhões, revelou-se que o Ministério da Fazenda estima que entre 70 e 100 empresas pagarão o imposto.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional está analisando a MP e pode encaminhá-la em breve à Fazenda. Para ser aprovada, no entanto, precisa do voto favorável dos ministérios do Planejamento, Gestão, Esportes, Turismo, Saúde e da Casa Civil.
Ao contrário dos anos anteriores, a aprovação da MP seria iminente, tendo em vista que as apostas esportivas no Brasil contam com apoio suficiente de diversos setores políticos, especialmente devido às estimativas de receita, que variam de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões por ano.
