Uma política de dados foi implantada na Loterias do Estado do Paraná (Lottopar) para proporcionar mais segurança e conformidade. A medida foi adicionada pela unidade de controle interno, compliance e ouvidoria da empresa.
“A Política de Dados foi criada com o objetivo de estabelecer parâmetros que garantam a segurança jurídica das operações com dados pessoais realizada por este órgão regulamentador”, comentou Amanda Hellen, responsável pela área de compliance da Lottopar.
A medida tem como finalidade fornecer uma maior proteção aos dados para aqueles que acessarem os serviços da autarquia, conforme previsto na Lei Federal nº 13.709/2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGDP), e no Decreto Estadual nº 6.474/2020.
A Política de Privacidade de Dados aplica-se aos servidores da Lottopar e aos demais servidores públicos estaduais que acessam os dados administrativos pela Lottopar. A medida também é executada aos estagiários e aos fornecedores da empresa, assim como a qualquer outra pessoa que realizar operações de tratamento de dados pessoais relacionados a Lottopar e aos titulares de dados pessoais.
“A finalidade é assegurar a celeridade e a eficiência necessárias para a execução de um serviço público com respeito aos direitos de proteção de dados pessoais e à privacidade do cidadão”, concluiu Hellen.
O documento completo sobre a Política de Privacidade de Dados da Lottopar pode ser conferido aqui.
