A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) publicou na quinta-feira, 19, nota afirmando que considera positiva a Portaria nº 1.475/2024 da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.
A nova portaria da SPA determina período de adequação para casas de apostas on-line. As empresas que não solicitarem licença para operar no Brasil serão suspensas a partir de 1º de outubro.
Para a ANJL, a nova portaria ajudará a impedir a “ação de operadoras irresponsáveis e descomprometidas com o processo regulatório em curso”.
Além disso, esse período pode acelerar a percepção dos apostadores brasileiros, entre outras partes interessadas da indústria, sobre as diferenças entre as empresas de apostas sérias daquelas que atuam de forma irresponsável, destacou a ANJL.
A Associação reforçou o compromisso da ANJL com o mercado de apostas íntegro e seguro, que seja focado no entretenimento e que preze pela saúde – mental e financeira – dos apostadores.
Nota oficial da ANJL
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) considera positiva a Portaria 1.475 da Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira (17). A decisão de fixar para as casas de apostas um período de adequação à regulamentação federal a partir de 1º de outubro é acertada, porque impedirá, de forma mais imediata, a atuação de operadoras irresponsáveis, descomprometidas com o processo regulatório em curso.
A ANJL acredita que esse período tende a acelerar a percepção dos milhões de apostadores brasileiros, assim como a de representantes dos diversos setores da economia, sobre as diferenças entre as bets sérias, que estão se submetendo às regras brasileiras, daquelas que atuam de forma irresponsável, inclusive sem preocupação com a saúde financeira e mental dos jogadores.
A Associação destaca, porém, que é de grande importância para a sociedade brasileira que, a partir do período de adequação, não só as plataformas ilegais sejam bloqueadas, como haja mecanismos de denúncias, que possam ser feitas por qualquer pessoa ao ser identificado o seu funcionamento. Não está claro, ainda, se será implementado algum canal para isso.
Por fim, a ANJL reitera o seu compromisso com um mercado íntegro e seguro, focado no entretenimento e sem práticas nocivas, que só tendem a prejudicar os próprios apostadores e toda a indústria.