Dois legisladores da província de Buenos Aires, na Argentina, apresentaram projeto para limitar o acesso de menores de idade a jogos on-line e a apostas esportivas e para prevenir o vício do jogo. A medida inclui restrições à publicidade e a proibição da promoção de apostas em esportes.
Os senadores Agustín Maspoli e Lorena Mandagaran protocolaram a matéria, que estabelece a criação de um cadastro de jogadores.
No cadastro, estarão os dados dos usuários, os quais deverão confirmar sua identidade com dados biométricos sempre que entrarem em um site de apostas. O referido cadastro estará conectado à base de informações das organizações determinada pelo regulador.
Além disso, a medida proibiria a publicidade, o patrocínio e a promoção de jogos on-line em meios audiovisuais, em sites, em aplicativos e em conteúdos digitais destinados a crianças e adolescentes na província.
Apostas também não poderão ser promovidas em vias públicas, em espaços públicos e espaços de acesso público que atinjam crianças e adolescentes – nem em eventos esportivos, musicais, artísticos e culturais em que participem crianças e adolescentes e em equipes esportivas, jogadores individuais e clubes sociais.
Consequentemente, a publicidade de jogos on-line e de apostas esportivas seria severamente limitada. No entanto, a aplicação dessas restrições seria apenas em Buenos Aires.
“Estamos enfrentando um problema que está se tornando cada vez mais presente na vida de meninos, de meninas e de adolescentes. Procuramos proteger os menores na província contra um problema que requer cuidados e respostas urgentes”, comentou Mandagarán.
Restrições já haviam sido solicitadas em Buenos Aires
Há poucos dias, Maricel Moro, deputada pela província de Buenos Aires, apresentou um projeto para criar “um marco regulatório integral para identificar, prevenir e mitigar a ludopatia cibernética”, incluindo limites para a publicidade de apostas e de jogos on-line.
A parlamentar propôs proibir a realização de ações ou de serviços de publicidade e/ou de promoção de qualquer produto ou jogo on-line fora dos estabelecimentos previstos no projeto.
Além disso, Moro disse ser necessário elaborar o ‘Plan Estratégico de Prevención de la Ciberludopatía’ (Plano Estratégico de Prevenção à Ludopatia Cibernética, em tradução livre), realizando um diagnóstico baseado nas instruções da Direção de Estatísticas de Buenos Aires.
O diagnóstico abordará a percepcão, a prevalência e a composição epidemiológica dos problemas relacionado a jogos on-line.
