Na última semana, Luiz Inácio Lula da Silva assinou e publicou, no Diário Oficial da União (DOU), o decreto 12.110, que cria a Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte.
A nova secretaria, acoplada ao Ministério do Esporte, será divida nas diretorias de Fomento, de Empreendedorismo e Economia Digital do Esporte, de de e-Sports, de Monitoramento e Avaliação das Apostas Esportivas e de Integridade em Apostas Esportivas.
O objetivo da Secretaria Nacional de Apostas é acompanhar e fiscalizar o ecossistema esportivo relacionado a apostas, conforme declarou André Fufuca, ministro do Esporte, em entrevista recente.
“Vamos criar uma estrutura dentro do ministério que vai acompanhar e fiscalizar a modalidade. Para isso, vamos trabalhar com a integridade e transparência necessárias”, disse Fufuca.
De acordo o decreto, a Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte deve “elaborar estudos e planejar, coordenar e supervisionar ações que promovam o desenvolvimento do mercado esportivo, de forma a propiciar o acesso aos equipamentos e às estruturas e o aprimoramento do esporte nacional em todos os seus níveis”.
Ainda, caberá à secretaria “zelar pela integridade da imprevisibilidade dos eventos e dos resultados esportivos, além de planejar, coordenar e implementar parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, para a manutenção da integridade das apostas esportivas, de forma a detectar, combater e prevenir manipulações de eventos e resultados esportivos”.
Além disso, deverá comunicar a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda sobre os indícios de fato apurado que atente contra a integridade e a imprevisibilidade dos eventos e dos resultados esportivos, quando passíveis de aposta de quota fixa e supervisionar a análise, relacionada a políticas esportivas, dos pedidos de autorização de exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa, para fins de anuência, nos termos da legislação vigente.
