Carlos Lupi, ministro da Previdência Social, afirmou estar enfrentando problemas jurídicos para proibir o uso de benefícios em apostas esportivas. O ministro visa impedir o uso de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para realizar apostas on-line.
Em novembro de 2024, Lupi informou que o setor jurídico estava analisando a possibilidade de proibir o uso de recursos do INSS para a atividade, incluindo todos os benefícios fornecidos pelo Instituto.
Apesar de já terem proibido a utilização do cartão Meu INSS Vale+ em apostas on-line, a expansão de tal impedimento ainda não foi realizada para outros pagamentos, informou a pasta.
“Ainda estamos com alguns problemas jurídicos, porque há uma interpretação de que isso é ferir o direito da cidadania de usar o seu dinheiro como quer”, disse o ministro ao Metrópoles durante coletiva na semana passada.
“Ainda não tem uma definição jurídica da nossa consultoria jurídica que nos dê respaldo a fazer uma proibição do sistema, mas eu estou trabalhando nela”, completou Lupi.
Como argumento, a pasta da Previdência afirma que é preciso proteger aposentados e pensionistas do endividamento – segundo a Agência Brasil, cerca de 40 milhões de pessoas são beneficiadas com o INSS mensalmente, principalmente aposentados e pensionistas (70%).
No entanto, para especialistas do mercado de apostas on-line local, a proibição de benefícios sociais seria discriminação daqueles que recebem ajuda do governo e interferência na liberdade de escolha de cada brasileiro.
