O Ministério da Fazenda (MF) enviou ontem, 10, uma lista contendo mais de 2 mil domínios que devem ser bloqueados em todo o território nacional. A lista, encaminhada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), contém todas as empresas que exploram a modalidade sem atender aos requisitos da Portaria SPA-MF nº 1475/2024.
Deste modo, apenas as marcas que estão na lista positiva do Ministério da Fazenda continuarão no ar e com permissão para operar no Brasil até o fim do período de transição – que se encerra no dia 31 de dezembro de 2024.
Segundo Fernando Haddad, ministro da Fazenda, nesta sexta-feira, 11, começa a vigorar efetivamente a lei: “Quem não está regular, nem em processo de regularização, sai do ar”. Todas empresas que estão fora da lista positiva, mas que ainda buscam atuar legalmente no mercado brasileiro, precisam enviar a documentação ao Governo. Após esse processo, a Fazenda tem 150 dias para se manifestar a respeito. “Ao contrário das que estavam no ar até agora, elas só vão poder entrar no ar após autorizadas”, afirmou Haddad.
De acordo com o Governo Federal, 20 mil empresas de telecomunicações foram notificadas pela Anatel para proceder com a derrubada. Carlos Baigorri, presidente da Anatel, não deu um prazo para a execução do bloqueio: “Cada empresa vai tomar suas medidas técnicas e vamos monitorar para garantir que este bloqueio seja feito de forma efetiva e o mais rápido possível”.
“É um trabalho contínuo, tanto da Agência Nacional de Telecomunicações, quanto do Ministério da Fazenda, fazer esse acompanhamento para garantir que todos os sites sejam bloqueados, aqueles que eventualmente burlarem o bloqueio que nós identifiquemos, como essa burla está sendo feita, para que novas medidas sejam tomadas para garantir o bloqueio efetivo”, completou Baigorri.
A medida, de acordo com Dario Durigan, secretário executivo do Ministério da Fazenda, busca dar segurança aos apostadores do Brasil: “Somente as empresas regulares permanecerão de pé. O próprio usuário precisa ter essa consciência. Estamos fazendo um trabalho de divulgação de quais sites respeitam as regras brasileiras, vão cumprir as leis e vão proteger, em alguma medida, os usuários, e quais não. Além de tirar o dinheiro dos sites que não estão regulares, façam suas apostas de maneira responsável e para seu lazer, nos sites regulares”.
Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, ressaltou que as empresas que não constam na lista positiva estão, a partir de hoje, proibidas de fazer publicidade, o que inclui também o patrocínio de clubes de futebol: “A lista positiva será a baliza para tudo aquilo que é regular no Brasil, tanto para a oferta de apostas, quanto para publicidade. A gente já vê alguns movimentos de plataformas, redes sociais e associações de TV e radiodifusão para garantir que as publicidades sejam restritas às empresas regulares”.
Dudena, no entanto, ressaltou que esse é apenas um período de transição e que as empresas autorizadas também serão monitoradas enquanto é feita a análise da documentação para a autorização definitiva: “As empresas que estão atuando se corresponsabilizam por suas atitudes. Mesmo quem está na lista positiva atual também está sendo analisada e todo o comportamento destas será levado em consideração até o momento da decisão final sobre a autorização definitiva”.
A lista completa de domínios que serão bloqueados em território nacional pode ser consultada aqui.
