A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de 15 sites que estão relacionados à exploração ilegal de jogos de azar on-line. A Associação em Defesa dos Jogos e Apostas (ADEJA), responsável por ajuizar a ação civil pública, alegou que os sites atuam na intermediação do fluxo financeiro das casas de apostas on-line não licenciadas.
Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá tomar as providências necessárias junto às provedoras de internet. Tanto as empresas citadas quanto a Anatel não se manifestaram sobre a situação.
O TJSP destacou, ainda, que, durante a decisão, o juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão comentou os efeitos nocivos dos jogos on-line, como os caça-níqueis, hospedados em plataformas ilegais.
“Os fatos narrados na inicial e os documentos que a acompanham demonstram a verossimilhança das alegações da autora no sentido da participação das corrés nos danos sofridos pela coletividade, na medida em que, enquanto intermediários do fluxo financeiro, fazem com que o dinheiro pago pelo usuário chegue às contas dos donos dos sites de apostas”, disse Bretas.
