Na sexta-feira, 12, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que criou a Unidade de Integridade em novembro do ano passado para investigar e combater as manipulação de resultados em jogos de futebol, publicou o Regulamento Geral das Competições (RGC), estabelecendo normas e regas gerais para os campeonatos desta temporada.
No novo RGC, a CBF adequa o documento à Lei nº 14.790, popularmente conhecida como Lei das Apostas, e reforça as ações de integridade e de combate à manipulação de resultados e regulamenta a publicidade nas competições da CBF.
A entidade esportiva reitera que a publicidade e a propaganda de operadores de apostas está condicionada ao cumprimento dos requisitos previstos na Lei das Apostas, e que apenas operadores habilitados pelo governo federal poderão publicitar suas marcas nos campeonatos do país.
O artigo também determina que clubes e operadores somente poderão inserir em suas plataformas as partidas das competições organizadas e coordenadas pela CBF, além de ser necessária autorização prévia. Para as competições estaduais, a Federação Estadual organizadora deverá conceder a permissão.
Os operadores, para que divulguem suas marcas em campeonatos nacionais, precisarão apresentar declaração, renovada anualmente, que confirme que a empresa e os funcionários não cometam nem tenham cometido “infração econômica” ou “violação ética” que seja relacionada à manipulação de resultados em esportes.
Caso os operadores não estejam alinhados às políticas da CBF e/ou não cumpram os requisitos determinados pelo RGC, a entidade poderá proibir a veiculação da propaganda da empresa e cobrar uma multa pecuniária, cujo valor será fixada pela presidência da confederação, de acordo com o RGC.
CBF assina compromisso com SIGA para promover integridade esportiva
Em março, a CBF e a Aliança Global de Integridade Esportiva (SIGA) anunciaram um acordo de cooperação para promover boas práticas e integridade esportiva no Brasil.
A colaboração é semelhante às que a SIGA mantém com entidades mundiais, como a UEFA, e servirá como ferramenta para “dar uma resposta aos desafios urgentes com que o futebol brasileiro se confronta, promovendo a modernização do setor, a qualificação de seus agentes e uma cultura de integridade em todos os níveis”.
A parceria foi confirmada em um evento na sede da CBF, que contou com a presença do vice-presidente Hélio Cury, do presidente da Federação Baiana de Futebol Ricardo Lima, do presidente da Federação de Futebol do Espírito Santo Gustavo Vieira, do presidente da Federação Alagoana de Futebol Felipe Feijó, e dirigentes da SIGA.
