CBF restringe publicidade de casas de apostas com licença estadual

CBF

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) enviou, nesta quinta-feira, 10, um novo ofício restringindo a publicidade por parte de casas de apostas esportivas que detém apenas uma licença estadual. A partir de hoje, 11, somente as empresas com a licença nacional poderão veicular propagandas e patrocínios nas competições que são organizadas pela entidade.

Empresas que estão regularizadas apenas no âmbito estadual só podem atuar dentro dos respectivos estados, a única exceção é a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (LOTERJ). O Poder360 teve acesso ao trecho do ofício que explica a situação.

“Por fim, à exceção das empresas autorizadas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (LOTERJ), em razão do disposto no artigo 35-A, parágrafo 8°. da Lei n° 13.756/2018, na redação dada pela Lei n° 14.790/2023, e caso outras também venham a ter tal direito assegurado, em juízo ou pelo Ministério da Fazenda, as demais empresas autorizadas por outros Estados a explorar apostas de quota fixa somente poderão divulgar publicidade ou propaganda comercial nos limites de seu território, de acordo com o artigo 35-A, parágrafo 4°. da referida Lei”.

Esportes da Sorte, Vaidebet e Betvip estão entre as empresas regularizadas pela LOTERJ, e clubes como Corinthians, Grêmio, Palmeiras (feminino), Ceará, Bahia, Náutico e Santa Cruz possuem acordos vigentes com essas empresas.

O Athletico Paranaense tinha acordo de patrocínio com a Esportes da Sorte, mas decidiu suspender a parceria assim que foi divulgado que a empresa não conseguiu a licença de operação a nível nacional.