Na terça-feira, 8, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, leu no plenário o requerimento da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) para a criação de outra Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
A nova CPI investigará o impacto das apostas no orçamento de famílias brasileiras. O documento contou com o apoio de 30 senadores.
“Tenho certeza de que o Senado terá responsabilidade de investigar, de mostrar e abrir essas contas”, afirmou o senador Omar Aziz (PSD-AM).
Além disso, a CPI das Bets, como tem sido chamada, tem como objetivo investigar possíveis associações a práticas ilegais, como lavagem de dinheiro e evasão de divisas, e “deve ser instalada em breve”, informou o Senado.
Segundo Thronicke, suspeita-se que softwares são programados para prejudicar apostadores, garantindo, assim, margem de lucro às casas de apostas on-line.
A senadora também comentou sobre a ludopatia, afirmando que o vício em jogos é silencioso – diferentemente do vício em álcool ou do vício em drogas ilícitas.
“Não adianta fecharmos os olhos para esse problema”, disse Thronicke, acrescentando: “É um dos principais motivos de atentado contra a vida e de separações”.
O colegiado terá cerca de quatro meses (130 dias) para concluir os trabalhos.
Para senadores da oposição e da base do governo, “a instalação da CPI é urgente”, destacou o Senado, a fim de esclarecer o impacto das apostas na economia nacional e na população brasileira.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou projeto para proteger a população mais vulnerável, limitando ou proibindo os jogos para idosos inscritos em cadastros de proteção de crédito e no CadÚnico.
Eduardo Girão (NOVO-CE) visa proibir a participação de celebridades na publicidade de apostas em eventos esportivos, enquanto que Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, tem como objetivo restringir a divulgação de empresas de apostas.
No início deste mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com ministros para debater o setor de apostas no Brasil.
Durante o encontro, o ministro da Fazenda Fernando Haddad afirmou que o governo está acompanhando a indústria de apostas desde o começo do mandato e que a regulamentação do setor está sendo baseada nas melhores práticas internacionais.
Para a CPI das Bets, serão indicados pelas bancadas 11 membros titulares e sete suplentes.
Thronicke disse que o cantor sertanejo Gusttavo Lima e a advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra, que estão sendo investigados por suposto envolvimento com crimes relacionados às apostas, devem ser convocados a depor na CPI.
“Nós estamos tratando, na verdade, Senadora Soraya, neste momento, de um gravíssimo problema social e, ao mesmo tempo, de um gravíssimo problema de saúde pública, em decorrência do vício que esse sistema tem trazido”, disse Rodrigues.
E concluiu: “Em última análise, um problema de natureza econômica: o crescimento no endividamento das famílias pobres brasileiras é de mais de 35%, graças a essa jogatina instalada. Sua iniciativa é de suma importância e é uma resposta, eu diria, deste Congresso Nacional a esse problema”.
Ministério do Desenvolvimento: apostas não causam queda no varejo e aumento no endividamento
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços publicou nota técnica rebatendo informações sobre gastos com apostas esportivas. No documento, o Ministério do Desenvolvimento afirmou que a indústria de apostas não provocou queda no varejo e não aumentou o endividamento de famílias brasileiras.
A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o documento foi elaborado pela Coordenação-Geral de Articulação Institucional Setorial, do Departamento de Comércio e Serviços do Ministério após uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitar a suspensão da Lei das Apostas, ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismos (CNC).
“Em julho de 2024, as vendas cresceram 0,6% em relação a junho. No primeiro semestre de 2024, o comércio varejista acumulou alta de 5,3%. Nos últimos 12 meses até julho, o comércio varejista acumulou alta de 3,7%”, destacou o documento.
