A União Europeia (UE) alertou os reguladores e os órgãos comerciais que empresas e indivíduos são obrigados a realizar “medidas de due diligence” aprimoradas ao efetuar transações financeiras com “países de alto risco”.
O aviso segue os protocolos da Comissão Europeia (CE) do “Regulamento sobre Países de Alto Risco” em dezembro de 2022, que identifica países de terceiro mundo de elevado risco que possuem deficiências estratégias no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
Junto a bancos e a seguros, considera-se que o jogo faz parte de uma indústria de alto risco que exige que os empresários do setor apliquem vigilância reforçada e aprimorada nas “relações e transações envolvendo países de terceiro mundo de alto risco”.
Entre as jurisdições identificadas, estão os países latino-americanos e caribenhos Barbados, Haiti, Jamaica, Panamá e Trindade e Tobago. Outros territórios incluídos são Afeganistão, Burkina Faso, Camboja, Ilhas Cayman, República Democrática do Congo, Gibraltar, Irã, Jordânia, República do Mali, Marrocos, Moçambique, Myanmar, República Popular Democrática da Coreia, Filipinas, Senegal, Sudão do Sul, Síria, Tanzânia, Uganda, Vanuatu, Emirados Árabes Unidos e Iêmen.
A atualização mais recente da CE sobre as deficiências nas políticas antilavagem de dinheiro e antiterrorismo adicionou Gibraltar – um dos centros globais de jogos de cassino e de apostas mais relevantes – à lista em março de 2023.
Ano passado, o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), declarou que o país requer acompanhamento aprofundado de transações financeiras. Atualmente, Gibraltar licencia 45 empresas da indústria e possui cerca de dois mil funcionários.
A lista de monitoramento da EC reconhece as análises do GAFI para sua metodologia de estudo de países de alto risco. No entanto, a EC afirma que está realizando uma “avaliação autônoma de países com base em oito áreas fundamentais para o combate ao crime financeiro”.
Reguladores e órgãos comerciais em todos os estados-membros foram “lembrados que empresas e indivíduos devem estar atentos à prevenção à lavagem de dinheiro e a outras atividades ilícitas que podem ser provenientes de países de alto risco”.
A decisão da UE de atualizar seu regulamento sobre “países de terceiro mundo de alto risco está alinhada com seu compromisso de combater a lavagem de dinheiro e as atividades de financiamento do terrorismo como parte de seus esforços para manter a integridade e a estabilidade do sistema financeiro”.
