No dia 11 de janeiro, a Malta Gaming Authority (MGA) exigiu que o grupo operacional de apostas esportivas e de cassinos on-line Rush Gaming Limited cessasse as operações em Malta com efeito imediato.
Embora nenhuma falha específica tenha sido atribuída à empresa até o momento, o regulador confirmou que o operador não está mais licenciado pela MGA, conforme o ‘Regulamentos de Execução e Conformidade de Jogos de Azar’.
O grupo internacional de jogos deve, agora, interromper suas operações de cassino on-line B2C no país, incluindo suas plataformas Fansbet.com e Onebet.com.
Além de ordenar que a Rush Gaming cessasse as operações, a MGA solicitou que o grupo mantivesse acesso aberto a todas as contas de jogadores registradas em suas marcas de cassino on-line, permitindo que quaisquer reembolsos pendentes fossem processados e devolvidos aos jogadores de acordo com os regulamentos locais.
Ainda que a Rush Gaming possa contestar a decisão do regulador com um recurso, a MGA pode defender as leis e os regulamentos que cercam seu ecossistema de jogos de azar on-line.
O regulador intensificou seus esforços para criar um universo de jogo mais seguro no início deste mês, quando renovou o Memorando de Entendimento com a Comissão de Controle de Jogos de Alderney (AGCC).
O atual CEO da MGA, Carl Brincat, explicou: “A renovação do MoU com a AGCC continua a reafirmar nosso compromisso compartilhado de supervisionar um ecossistema de jogos seguro e responsável em todos os níveis”.
A MGA enfrentará outras mudanças significativas em 2024, como a saída de Brincat, que deixará o cargo de executivo-chefe do regulador no final de janeiro. O veterano da indústria Charles Mizzi assumirá como seu substituto.
Mizzi disse: “Estou interessado em aproveitar os sucessos passados e em orientar estrategicamente a autoridade para seu desenvolvimento, a fim de que a já forte posição de Malta na indústria global possa ser ainda mais fortalecida e, ao mesmo tempo, entregar valor a todas as partes interessadas”.
Reforços em Malta para regras de jogo responsável
Tendo entrado na “lista cinzenta” do Grupo de Ação Financeira do G7 (GAFI) de jurisdições financeiras não confiáveis, o governo maltês publicou seu plano de ação para melhorar drasticamente as medidas de combate ao branqueamento de capitais e as de obrigações de Compliance financeiro, que posicionaram o país como um centro de tais serviços.
Entre as mudanças, estão as para que empresas registradas exibam comprovante de propriedade e de ativos de forma transparente. Além disso, empresas e/ou gestores que não cumprirem as ordens serão sancionados.
O plano de ação será revisto pela Unidade de Análise de Informação Financeira de Malta (FIAU) para fortalecer as próximas medidas a serem implementadas.
O Partido Trabalhista do país comprometeu-se de conceder à polícia e às autoridades fiscais maiores poderes para inspecionar empresas estrangeiras.
