Na quarta-feira (26), a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) lançou o Edital de Credenciamento para autorizar a operação de apostas esportivas por pessoas jurídicas especializadas em serviços lotéricos.
No documento, a Loterj detalhou que a exploração de apostas poderá ser realizada “em meio virtual, com acesso online em dispositivo pessoal ou utilizando aplicativo mobile (Apps), web, VLT (Video Lottery Terminal), POS (Point of Sales) ou Terminais/Totens das apostas esportivas”.
Hazenclever Lopes Cançado, presidente da Loterj, afirmou: “O Brasil é a nova fronteira para o mercado lotérico, e temos certeza de que atrairemos para o Rio de Janeiro os principais players globais de apostas esportivas. A população do estado já abraçou a atividade, e os operadores terão um grande mercado para trabalhar”.
A concessão da exploração da indústria, por meio da modalidade de credenciamento, será de R$ 5 milhões. A licença será válida por cinco anos e terá 5% de imposto sobre o Gross Gaming Revenue (GGR). Além dos requisitos legais, como qualificação econômica, financeira e técnica, os interessados devem apresentar um sistema de geolocalização que garanta as apostas online apenas no território do Estado do Rio de Janeiro.
Durante a licitação, será realizado o processo Prova de Conceito (PoC), presencialmente na Sede da Loterj, onde as empresas interessadas em obter a licença deverão comprovar o funcionamento comercial e operação online dos serviços lotéricos públicos, a fim de verificar se a aprovação requisitos são atendidos.
Após, a Loterj concederá o certificado de aprovação a todas as operadoras que passarem nesse teste para declará-las aptas para a licitação. “O ato de credenciamento será formalizado por meio da assinatura do Termo de Credenciamento e não garante o início da prestação dos serviços, que se condiciona ao pagamento da outorga”, explica Loterj.
Os candidatos que avançarem nesta etapa terão o prazo máximo de cinco dias úteis, contados do início do Período de Credenciamento, para efetuar o pagamento à Loterj. Caso a empresa credenciada desista do processo de credenciamento após o pagamento, poderá solicitar a devolução do valor em até cinco dias úteis após a realização do pagamento.
Tendo selecionado a empresa PIXS Cobrança e Serviços em Tecnologia S.A. como concessionária de pagamentos eletrônicos da Loterj, o operador vencedor deverá pagar 2,5% na entrada e 1% na saída. Do total desta arrecadação, a Loterj receberá um percentual de 26,455%.
