A Esportes da Sorte, casa de apostas líder no mercado brasileiro, entrou nesta semana com um pedido de liminar na justiça para operar no Brasil. A empresa segue esperando um retorno da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) sobre o pedido de licença nacional.
A Esportes da Sorte é patrocinadora máster do Corinthians, Bahia, Ceará e Náutico, e também figura no uniforme do Grêmio. No entanto, sem a licença de operação nacional, a empresa está impedida de realizar ações no país desde o dia 1º de janeiro de 2025.
A Esportes da Sorte utilizou, durante o período de transição estipulado pelo Governo Federal, a autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (LOTERJ) para seguir em atividade. Isso ocorreu pois a autarquia fluminense não exigia a necessidade da utilização de mecanismos de geolocalização, autorizando, dessa maneira, a atuação em território nacional.
Essa autorização, no entanto, foi vetada por André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminar suspendendo a exploração de atividades de loterias e jogos eletrônicos fora dos limites territoriais do Rio de Janeiro por empresas licenciadas pela LOTERJ. Na decisão, também foi definido o retorno da obrigatoriedade do uso de mecanismos eletrônicos de geolocalização.
A Esportes da Sorte, por meio de nota oficial, afirmou “que pleiteou a licença 030/2024 da SPA/MF após cumprir todo o rito legal e normativo estabelecido pela legislação e suas respectivas portarias, e aguarda o seu deferimento, certo de que todas as etapas regulatórias foram rigorosamente cumpridas. Nesse ínterim, a Esportes da Sorte opera através de uma licença legalmente concedida pela LOTERJ vigente até o ano de 2028”.
“Frente a urgência da autorização, a empresa ajuizou uma ação com um pedido liminar e aguarda o seu deferimento. Além disso, o grupo reforça que não recebeu nenhuma notificação da SPA/MF em relação aos próximos passos necessários para a concessão da licença e aguarda a manifestação pública dos órgãos competentes. Por fim, o Grupo Esportes da Sorte reafirma o seu compromisso com a regulamentação do setor e com o jogo responsável”, concluiu a empresa.
