O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) anulou a liminar concedida à Galera.bet, que acionou a Justiça contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) por suposta quebra do contrato de exclusividade, válido até 2024.
A ação judicial, acionada pela operadora de apostas esportivas, objetivava impedir que a CBF exibisse marcas concorrentes à Galera.bet durante a Série A do Campeonato Brasileiro, uma vez que a operadora e a Confederação possuiriam acordo de patrocínio máster exclusivo.
A decisão do juiz João Marcos Fantinato, da 30ª Vara Cível do TJ-RJ, concedeu, em primeira instância, a liminar à operadora, multando a a CBF em R$ 200 mil por partida em que houvesse violação da cláusula. No entanto, a Justiça fluminense reverteu a decisão e possibilitou a presença de acordos particulares de cada equipe nos jogos do Brasileirão.
O desembargador Wilson do Nascimento Reis, da 14ª Vara Cível do Estado, garantiu que o contrato entre as partes não possui cláusula de exclusividade para publicidade, apenas para patrocínio. A reclamação da Galera.bet surgiu após verificar outras marcas de apostas no túnel inflável de acesso ao campo de jogo.
