No final de março, o Ministério da Economia e das Finanças (MEF) da Itália iniciou as discussões com executivos regionais sobre como serão aplicadas as alterações estabelecidas nos decretos de “Reorganização de Jogos”.
O MEF foi instruído a garantir o alinhamento das novas leis federais sobre jogos de azar, as quais devem ser implementadas nas 20 regiões autônomas e nos 100 municípios da Itália.
As alterações, que afetam principalmente os governos regionais, versam sobre as novas regras que serão aplicadas a lojas de apostas físicas, a salas de bingo, a salas de jogos e a máquinas caça-níqueis.
As questões centrais nas discussões são a determinação de requisitos de distância mínima entre locais de jogo e locais “sensíveis” – como escolas, hospitais e outros locais públicos -, conforme especificado pelas leis regionais, e as alterações nos horários de funcionamento dos locais de jogo.
“A discussão cessou imediatamente, especialmente sobre distâncias e sobre horários de funcionamento, bem como sobre a distribuição de pontos de jogos e de caça-níqueis entre os municípios, já que as regiões levantaram algumas dúvidas sobre a reforma”, noticiou o portal AgiproNews.
Dessa forma, os executivos regionais apresentaram uma proposta sobre como as alterações poderiam ser aplicadas, mas não obtiveram a aprovação do MEF. O órgão respondeu, no entanto, que publicaria suas recomendações no dia 2 deste mês.
As regiões autônomas da Itália defendem uma distância mínima padronizada, com os regulamentos atuais variando entre 250 a 500 metros entre locais de jogo e locais “sensíveis”.
Ainda, outros conflitos sobre “restrições de horário específicas” para locais de jogo surgiram, recomendando “encerramentos durante as horas que antecedem grandes eventos esportivos e sorteios de loterias”, levando potencialmente a perdas financeiras substanciais para os operadores e para o Estado.
O governo italiano ressaltou a importância de uma aplicação eficaz das alterações nas regiões autônomas, uma vez que é significativo que o governo tenha manifestado preocupações sobre a perturbação da rede física de jogos de azar na Itália, que arrecada entre € 10 bilhões e € 11 bilhões em receitas fiscais anuais.
Os executivos regionais apelaram ao governo, solicitando que garanta € 300 milhões em financiamento anual para monitorar os locais, implementar práticas de jogo mais seguras e reforçar as intervenções relacionadas ao vício em jogo.
O MEF está otimista e acredita que poderá chegar a um acordo com os executivos para que implementem as alterações determinadas, concentrando-se na melhoria dos padrões de qualidade das lojas de jogos de azar em vez de implementar regulamentos rigorosos de distância para pontos “sensíveis”.
