Jogadores de futebol que atuam nas Séries B e D do Campeonato Brasileiro conseguiram decisões liminares para impedir que casas de apostas utilizem seus nomes e imagens na oferta de mercados individualizados, como gols, cartões e número de faltas.
Segundo reportagem da ESPN Brasil, as medidas beneficiam o atacante Guilherme Marques, do Atlético-GO; o atacante Gabriel Barros, do América-MG; e o zagueiro Gustavo Vilar, do Botafogo-SP. As decisões foram concedidas em ações movidas contra Verabet, Cassino BET e bet365.
Ricardo Bueno, ex-jogador do Palmeiras e atualmente no Pouso Alegre, da Série D, também havia obtido uma liminar semelhante contra a Betano. As determinações são provisórias e ainda podem ser contestadas ou revistas no decorrer dos processos.
As ações são conduzidas pelo escritório RA LAW, que representa os atletas, e têm como base uma tese desenvolvida pelo advogado e empresário Marcelo Robalinho. Ele também é proprietário da agência de gerenciamento de carreiras ThinkBall.
A discussão não envolve mercados relacionados ao resultado geral das partidas, como vitória, empate ou derrota. O questionamento é para apostas que identificam nominalmente um jogador e utilizam seu desempenho como objeto direto do mercado oferecido ao público.
Entre os exemplos estão as opções de aposta para um atleta marcar um gol, receber cartão amarelo, cometer determinada quantidade de faltas ou atingir algum outro indicador durante o jogo.
Jogadores alegam uso indevido de imagem e riscos à integridade
De acordo com Robalinho, a individualização transforma o atleta em elemento central do produto comercializado pelos operadores, sem que necessariamente exista autorização ou remuneração direta pelo uso de seu nome e de outros atributos pessoais.
O advogado também afirmou à ESPN Brasil que a associação pode ampliar a exposição dos jogadores a ameaças e cobranças de apostadores. Segundo ele, atletas já receberam mensagens de pessoas que atribuíram prejuízos financeiros a lances ocorridos durante as partidas, como gols perdidos ou pênaltis desperdiçados.
Outro argumento apresentado nas ações é a comparação com jogos eletrônicos. Nesse caso, o uso de nomes, imagens e características de jogadores costuma depender de acordos de licenciamento individuais ou coletivos. A defesa dos atletas sustenta que o mesmo deveria valer para mercados de apostas relacionados diretamente ao desempenho pessoal.
Além da retirada dos nomes e de imagens das plataformas, os processos também incluem pedidos de indenização pelo uso considerado não autorizado. A representação dos jogadores afirma, contudo, que a principal finalidade das ações é proteger a imagem dos profissionais e evitar que sejam associados a produtos de apostas sem consentimento.
“Os atletas estão reclamando constantemente do envolvimento do nome deles com as apostas esportivas. Isso gera uma preocupação. É um mercado que tem gente que gosta e tem gente que não gosta, tem o seu aspecto nocivo. O atleta corre risco de ser envolvido em fatores alheios à vontade dele, o que vai gerar um desgaste de imagem gigantesco”, afirmou Robalinho.
Betano cita repasses previstos na legislação
Segundo a ESPN Brasil, ao contestar a liminar obtida por Ricardo Bueno, a Kaizen Gaming, responsável pela Betano, argumentou que a legislação das apostas de quota fixa já estabelece uma forma de remuneração pelo uso de elementos ligados ao esporte.
A empresa mencionou a previsão de repasses de parte da arrecadação a entidades do Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), em contrapartida pelo uso de denominações, imagens, marcas, emblemas e outros elementos na operação das apostas.
A Kaizen Gaming também alegou que seria necessário diferenciar o uso indevido da imagem de uma simples referência a fatos e resultados de eventos esportivos públicos.
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