O Ministério da Fazenda abriu um processo administrativo contra as casas de apostas bet365, Betnacional e KTO por publicidades veiculadas durante transmissões da CazéTV na Copa do Mundo 2026.
Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, a pasta identificou possíveis violações à legislação brasileira em ações exibidas durante jogos da Seleção Brasileira.
A apuração é conduzida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF). De acordo com a Folha, as empresas podem ser multadas em até R$ 2 bilhões, além de estarem sujeitas a outras sanções previstas na Lei nº 14.790/2023, conhecida como Lei de Apostas.
A Fazenda entendeu que algumas inserções publicitárias teriam estimulado a urgência para apostar. A pasta também apontou que avisos obrigatórios sobre restrição etária e riscos de endividamento foram exibidos em tamanho considerado ilegível.
Como medida cautelar, o Ministério da Fazenda determinou a suspensão imediata de peças publicitárias de apostas na CazéTV que estejam em desacordo com a legislação. O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) já havia recomendado a suspensão das mesmas propagandas.
Além deste processo, o Ministério da Fazenda já comunicou que deve impor mais restrições para publicidades de apostas em breve.
SPA cobra esclarecimentos de operadoras e CazéTV
Ainda segundo a Folha, as operadoras responsáveis pelas marcas bet365, Betnacional e KTO foram notificadas pela SPA, assim como a CazéTV. As empresas têm até 10 dias úteis para apresentar esclarecimentos ao Ministério da Fazenda.
O processo está, neste momento, em fase de fiscalização. Após a manifestação das empresas, servidores ouvidos pela reportagem afirmaram que o caso deverá ser convertido em ação sancionadora.
A legislação permite que a SPA aplique multas e até suspenda a autorização de operação de casas de apostas em casos de infração. As penalidades mais severas, no entanto, costumam ser reservadas a situações de reincidência, e as empresas ainda podem recorrer de eventuais decisões.
Em 2025, a SPA converteu 132 processos de fiscalização em 80 ações sancionadoras, apurou o jornal. Mas nenhum desses chegou ao final ainda.
Caso amplia pressão sobre publicidade de apostas na Copa do Mundo
A abertura do processo pela Fazenda ocorre após uma sequência de questionamentos sobre a presença de casas de apostas nas transmissões da CazéTV durante a Copa do Mundo.
Antes das medidas do Conar e do Ministério da Fazenda, a CazéTV já havia alterado o formato das ativações de apostas durante a Copa. A mudança ocorreu após a abertura de uma averiguação preliminar pelo Ministério da Justiça, que passou a analisar possíveis indícios de publicidade abusiva envolvendo apostas nas transmissões do canal.
Na ocasião, a emissora da LiveMode afirmou que passaria a adotar um padrão mais conservador para campanhas do setor de apostas. O canal também disse trabalhar apenas com operadoras regularizadas pela SPA e em conformidade com a Lei de Apostas.
Outro lado
Procuradas pela Folha de S. Paulo, a KTO e a Betnacional disseram que não comentariam o processo. A bet365 e a CazéTV não responderam aos contatos da reportagem.
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