Loteria do Estado de Minas Gerais define datas para processo licitatório para exploração de loterias

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No sábado, 18, a Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG) anunciou novas datas para a realização da Concorrência Pública Internacional nº 002/2023, que versa sobre a exploração de loterias em sistema on-line e em tempo real.

A entrega das propostas deverá ser feita até às 16h do dia 27 de maio em envelopes lacrados. A abertura do primeiro envelope está marcada para as 10h do dia 28 do mesmo mês, com a proposta de remuneração, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (CAMG). 

O processo licitatório abrange a exploração de jogos eletrônicos em ambientes físicos e virtuais, conforme as modalidades lotéricas previstas nas legislações federal e estadual. 

Na concessão de serviços, conforme esclareceu a LEMG, as atividades de elaboração de planejamento estratégico, de criação de jogos, de implementação e operação de produtos lotéricos, de marketing, de criação e operação de rede de pontos de venda, de comercialização de jogos, de desenvolvimento e implantação de sites, de plataformas de jogos virtuais e de pagamentos de prêmios também estão previstas. 

A LEMG ressaltou que, para garantir plena legitimidade, transparência e lisura ao processo, no dia 10 de outubro de 2023, a etapa passou pela Consulta Pública nº 001/2023. Pouco mais de um mês depois, no dia 28 de novembro, realizou-se a Audiência Pública nº 001/2023, em que avaliaram e implementaram as contribuições sugeridas pelos participantes para elaborar e aprimorar o anteprojeto de negócio.  

Devido à natureza da indústria no país, o documento foi redigido em português e em inglês.