A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) segue avançando com o lançamento de jogos próprios e de apostas regionais e revelou que o edital de licitação que abrirá o processo de oficialização do mercado de apostas esportivas será publicado dentro de 120 dias.
O presidente da Loterj, Hazenclever Cançado, disse, durante o evento ICE VOX, no “World Regulatory Briefing” do Brasil no ICE London 2023, que a Loterj está finalizando o Termo de Referência (RFI) – documento que solicita informações estaduais sobre apostas esportivas e loteria online – para iniciar a licitação.
Assim que a RFI for publicada, a Loterj se dedicará a selecionar a empresa de apostas esportivas de cotas fixas e iniciará o processo de licitação para loterias online após a publicação do primeiro edital.
Os requisitos da Loterj
De acordo com o que foi revelado no evento de Londres, na Inglaterra, a RFI, que antecede o edital, estará pronta para ser publicada no final deste mês e estabelecerá que a licença de operação será regida pelo modelo de “credenciamento aberto com diversos operadores para que o próprio mercado se regule”, com concessão fixa e variável.
“Ainda não definimos os valores da concessão fixa, mas os parâmetros são de 4 a 8 milhões de reais para uma licença por um período de cinco anos para operações de apostas de cota fixa online e física”, explicou.
Um dos requisitos que o edital acrescentará será que o operador apenas utilize o sistema de pagamento habilitado pela Loterj, a Pixs Cobrança e Serviços em Tecnologia S.A. A plataforma eletrônica, que possui aplicativo e site, oferecerá um meio de pagamento simples para a compra de bilhetes lotéricos e de outros produtos no Estado do Rio de Janeiro por meio da Loterj. O contrato estabelece que a loteria conte com um sistema de pagamento próprio, sem prejuízo dos sistemas de jogo do futuro contratante – o que autorizará que o Governo do Estado também faça uso do sistema de pagamento posteriormente.
Concomitantemente, a Loterj trabalha em alianças com a Anatel, o Banco Central, as operadoras de telefonia, entre outras empresas, para garantir o bloqueio de plataformas de jogos e de apostas internacionais que oferecem seus serviços no Rio de Janeiro sem licenças ou impostos, segundo o BNL Data.
A Loterj também deve demonstrar que seus sistemas operacionais estarão limitados somente ao Rio de Janeiro. “Este será um desafio para as loterias estaduais. Haverá uma imposição para que, no credenciamento, o operador possa demonstrar que possui controle de que as vendas aconteçam dentro do estado, conforme prevê a legislação federal”, explicou Cançado.
Completou: “De qualquer forma, há exemplos de que isto funciona, como o caso da Intralot Brasil, que opera o Keno Minas da Loteria Mineira”.
Para finalizar, o presidente da Loterj destacou que pretendem ampliar o mercado de jogos assim que as primeiras ofertas forem lançadas. Disse: “Estamos preparando o lançamento de novas modalidades de apostas, focando-nos nas online e em tempo real, e modernizando nossas operações. Queremos que os melhores operadores venham ao Rio para dar segurança aos jogadores”.
Anteriormente, a autoridade estadual de jogos havia anunciado que a licença, que terá validade de 20 anos e se aplicará a jogos online e presencial, estabelece um valor estimado de arrecadação bruta de “R$ 7.991.335.984,51, distribuído ao longo dos anos”. Ainda, a Loterj anunciou que a concessão poderá ser prorrogada por mais 20 anos.Junto a Cançado, participaram da Mesa Redonda os representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) Maria Thereza da Silva Moreira Assunção, Rodrigo Schekiera Franco dos Santos e Daniel Resende Scalia.
