Oito empresas estão em processo de credenciamento no Paraná para operar apostas esportivas. A autarquia Loterias do Estado do Paraná (Lottopar) avança em direção à implementação do serviço público de loterias após a publicação da Medida Provisória (MP) nº 1.182/2023 em 25 de julho.
O processo já está em fase final, e as companhias deverão apresentar um plano operacional, além de comprovar a capacidade operacional a partir do licenciamento por autoridades regulatórias internacionais, juntar-se à plataforma de Gestão e Meios de Pagamento contratada pela Lottopar e fornecer as garantias de execução do contrato e de pagamento da outorga.
O valor inicial para licença é de R$ 5 milhões por operador. A homologação das oito empresas credenciadas representará uma arrecadação de R$ 40 milhões em outorgas. No primeiro ano de contrato, cada uma delas deverá apresentar uma garantia contratual de R$ 5,8 milhões.
Daniel Romanowski, diretor-presidente da Lottopar, disse: “É importante frisar que 5% da receita bruta do operador será destinada mensalmente para contrapartidas sociais, conforme previsto na lei que criou a Lottopar”.
Acrescentou, também, que “isso significa que a modalidade de apostas de quotas fixas regulamentada pela Lottopar irá contribuir significativamente para o desenvolvimento de projetos e iniciativas que beneficiem os paranaenses que mais precisam”.
A Lottopar, ainda, estabeleceu parcerias com órgãos para promover o jogo responsável. Além disso, criou protocolos com diferentes instituições, como Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE), a fim de prevenir crimes e fraudes, como lavagem de dinheiro.
