Na sexta-feira, 19, o Governo do Paraná publicou o edital n° 001/23 para o credenciamento de operadores de apostas esportivas de quota fixa. O sistema lotérico do estado também possui a vertical de apostas em loterias.
Os operadores lotéricos deverão conectar-se à plataforma de gestão e meios de pagamento da Loterias do Estado do Paraná (Lottopar) para explorar a atividade com segurança e transparência.
Daniel Romanowski, diretor-presidente da Lottopar, disse: “O sistema de credenciamento é importante porque vamos atrair empresas sérias para trabalhar no Paraná, com critérios técnicos. E a plataforma fará o controle individualizado das atividades lotéricas e financeiras, possibilitando que a Lottopar gerencie e fiscalize de modo integrado tanto as atividades quanto o fluxo financeiro dos operadores lotéricos do Estado e dos apostadores”.
Para obter a concessão, será necessário realizar qualificação e avaliação técnica, a fim de verificar o cumprimento dos requisitos exigidos para receber a concessão. O edital demanda que as empresas possuam capital social integralizado ou “de patrimônio líquido igual ou superior a R$ 2 milhões”.
Os operadores deverão efetuar um pagamento de R$ 5 milhões por uma outorga fixa inicial e de 1% mensal sobre a receita bruta referente ao mês anterior. Ainda, 5% da receita bruta do operador de apostas será destinado a projetos sociais, como o “desenvolvimento de ações e serviços relacionados à segurança pública e habitação popular e promoção de direitos de idosos, mulheres e crianças”.
Em nota no site oficial do Governo do Paraná, a Lottopar irá adotar medidas para garantir a integridade e a transparência no mercado brasileiro de apostas esportivas, realizando atividades de educação e conscientização e estabalecendo parcerias com entidades esportivas para dialogar com atletas e dirigentes.
“Serão criados canais de denúncia, materiais informativos e campanhas publicitárias para orientar toda a população sobre a tramitação do jogo”, explica o comunicado.
As loterias do Paraná ainda estão em fase de implantação, e a expectativa é de que estejam em atuação até o final deste ano.
