O Jornal Opção, de Tocantins, anunciou que a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 376/2025, que institui o “Programa Estadual de Conscientização e Tratamento aos Malefícios dos Jogos de Apostas Online e Cassinos Físicos”. O texto visa prevenir a ludopatia (vício em jogos), minimizar os efeitos negativos das apostas e definir medidas de encaminhamento para tratamento especializado.
O Programa terá princípios de proteção à saúde pública e oferecerá suporte para tratamento adequado e capacitação de profissionais, em conformidade com a legislação brasileira. O documento também determina a promoção da reintegração social de pessoas em recuperação.
O PL prevê, entre suas ações, a realização de campanhas educativas periódicas, em diferentes formatos, incluindo depoimentos de vítimas e mensagens claras sobre os riscos da dependência. Além disso, o documento dispõe sobre o encaminhamento de pessoas afetadas para serem atendidas nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), os quais estarão preparados para receber esse tipo de demanda.
Segundo a PL, as despesas para a execução da lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Como justificativa, o deputado estadual Ivory de Lira (PCdoB) ressaltou o rápido crescimento do setor no Brasil, mencionando os impactos financeiros e emocionais causados pela prática. O PL reforça que a ludopatia atinge todas as classes sociais, mas principalmente as camadas mais vulneráveis da sociedade.
Paulínia aprova PL que alerta sobre riscos das apostas
Na primeira quinzena deste mês, durante a 29ª Sessão Ordinária de 2025, a Câmara Municipal de Paulínia aprovou o PL nº 92/2025, que versa sobre a criação de programa para conscientização e prevenção de riscos envolvendo as apostas online.
O texto, de autoria do vereador Fabio da Van (PRTB), proíbe a divulgação de empresas de apostas em espaços públicos da região, incluindo ginásios, estádios esportivos, meios de transporte coletivo e uniformes de equipes de base que recebem recursos públicos municipais, informou o Portal On Paulínia.
O documento também determina a promoção do programa para alertar sobre os riscos do envolvimento precoce e/ou excessivo em apostas, incluindo os impactos causados na saúde mental do usuário.
Além disso, o PL prevê ações educacionais, distribuição de material educativo, palestras, atividades ministradas por profissionais especializados, entre outras iniciativas.
O parlamentar explicou que a prática tem se tornado cada vez mais acessível e atrativa, especialmente entre os menores de idade, “podendo gerar vícios comportamentais, endividamento e sofrimento emocional”.
“É fundamental promover campanhas de conscientização e prevenção, combinadas com a regulamentação da publicidade desses jogos em espaços públicos, evitando a exposição direta da população a estímulos que incentivem comportamentos de risco”, disse da Van.
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