Durante audiência pública realizada pela Comissão do Esporte, da Câmara dos Deputados, o Ministério Público Federal (MPF) afirmou que a destinação de 1% da arrecadação das apostas online ao Sistema Único de Saúde (SUS) é “insuficiente” e defendeu que a parcela deve ser ampliada.
Segundo Fabiano de Moraes, procurador da República e coordenador da Comissão de Saúde da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral (1CCR), do MPF, o valor deve ser aplicado em ações de prevenção e de redução dos danos relacionados à ludopatia.
O encontro, requerido pelo deputado federal Saulo Pedroso (PSD-SP), presidente da Comissão do Esporte, discutiu os impactos sociais, econômicos e de saúde pública decorrentes do crescimento do mercado brasileiro de apostas online. Também estiveram presentes representantes do Ministério da Saúde, do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), além de pesquisadores e profissionais da saúde.
MPF sugere medidas para proteger apostadores
Para Moraes, a atividade apresenta alto risco, intensificado pelo fácil acesso promovido por dispositivos móveis. Além disso, segundo ele, a publicidade de apostas, principalmente quando associada a celebridades e ao futebol, transforma a essência de diversão do esporte em uma “vitrine de captação de apostadores”, informou o MPF.
Por essa razão, o procurador afirmou apoiar maior restrição às campanhas publicitárias de empresas do setor, a fim de garantir a proteção de usuários e de públicos vulneráveis, como crianças e adolescentes. Embora medidas já tenham sido adotadas pelo governo, Moraes acredita que o Brasil pode aprimorar a legislação vigente.
Uma de suas sugestões é a obrigatoriedade de checagem prévia da compatibilidade financeira dos jogadores por parte dos operadores. Segundo ele, a iniciativa deve prevenir o superendividamento e estabelecer limite padrão de apostas, por meio de parâmetros fixos definidos para todas as plataformas.
Outro ponto destacado pelo procurador foi a transparência algorítmica das empresas. O objetivo seria fiscalizar se o operador está estimulando, e de que forma, o comportamento compulsivo de seus clientes.
“A estrutura de proteção tem muito a avançar, e precisamos fazer valer as normas que já existem, uma vez que o arcabouço legal existente não está totalmente implementado e a fiscalização ainda é falha”, afirmou Moraes.
Ele concluiu reforçando o compromisso do MPF com a proteção da saúde mental, do orçamento das famílias, dos consumidores mais vulneráveis e do público atingido pela publicidade das apostas. O órgão já instaurou inquéritos civis públicos para apurar possível abuso em campanhas publicitárias de operadores durante a Copa do Mundo de 2026 e os impactos socioeconômicos da atividade sobre a população brasileira.
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